O Sindicato dos Médicos do Ceará solicitou a impugnação ao edital do Concurso Público – Nº 001/2023 de 16 de outubro de 2023 (atualizado em 24 de outubro de 2023) em busca de garantir a justiça salarial e a adequação da remuneração dos médicos que atuarão no município de Caucaia. O requerimento foi encaminhado por meio de ofício na última sexta-feira (03) à Comissão do Concurso Público e ao prefeito Vitor Valim.
A remuneração proposta de R$ 8.836,19 para médicos com carga horária de 40 horas está inferior às recomendações do Sindicato dos Médicos, das diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), bem como ao da legislação municipal de Caucaia, se fosse realizada uma atualização, baseada na inflação.
A recomendação do piso do Sindicato dos Médicos é de R$ 10.991,19 para uma carga horária semanal de 20 horas. Conforme o CFM, o valor médio da remuneração de 20 horas semanais é de R$ 6.608,98 e para 40 horas semanais, de R$ 13.480,74.
Além disso, a entidade ressalta que o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Saúde (Lei n°. 2.166 de 23 de setembro de 2010), do município de Caucaia, prevê o valor base de R$ 2.645,97 para 20 horas, que multiplicado pelo dobro, o valor inicial de 40 horas passa a ser de R$ 5.291,94. Considerando a inflação de 2013 a 2023, a remuneração adequada para médicos com carga horária de 40 horas, em 2023, seria de aproximadamente R$ 9.542,61.
“A remuneração inadequada não apenas prejudica a qualidade de vida dos profissionais de saúde, mas também afeta a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que médicos insatisfeitos e mal remunerados podem não desempenhar suas funções da melhor maneira possível”, destaca o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Leonardo Alcântara.
A entidade ressalta que a correção do edital será fundamental para atrair profissionais qualificados e, consequentemente, aprimorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade de Caucaia.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a importância para que as medidas adequadas sejam adotadas em resposta às preocupações dos profissionais.
Crédito: Reprodução/Sindsep
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
