O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando atenção acerca da precarização do trabalho médico e a redução drástica de remuneração devido a práticas contratuais e intervenções de “atravessadores”.
No documento, enviado na última quinta-feira (10), a entidade demonstra preocupação quanto à proliferação de formas de contratos que vêm sendo imposta aos médicos no Ceará por meio de Pessoa Jurídica, Sociedade em Conta de Participação (SCP) e cooperativas multiprofissionais, dificultando a transparência e remuneração justa aos profissionais.
Todas essas questões foram levadas ao conhecimento do ministro pelo diretor do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes, durante uma reunião com os sindicatos de base da Federação Médica Brasileira (FMB), no dia 31 de julho, em São Paulo.
SCP
Sobre a SCP, o Sindicato dos Médicos explica que trata-se de uma forma de contratação prevista no Código Civil, na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, não sendo possível o sócio participante tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros.
No entanto, os municípios cearenses vêm ofertando contratos nos quais os médicos entrariam como sócios participativos, com uma cota-parte de R$ 1,00 ou outro valor irrisório, caracterizando a deturpação da essência da forma empresarial. Os médicos, que seriam sócios participativos, prestariam serviços para cooperativa/organização social/Pessoa Jurídica, por meio da SCP para o desenvolvimento de atividade-fim executada pelos sócios participativos, ao invés de unicamente pelo sócio ostensivo.
O Sindicato alerta que essa prática está sendo imposta, principalmente aos médicos recém-formados, que relatam assédio moral e pressão para aceitarem tais condições.
“Não apenas isso, os médicos correm o risco de o Fisco entender como irregularidade, onde a remuneração do profissional ocorre pelo trabalho por ele exercido, e não em decorrência da conta em participação. Desta forma, a SCP será descaracterizada, e o Fisco poderá exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade, como o INSS e o Imposto de Renda”, afirma Dr. Edmar Fernandes, diretor do Sindicato dos Médicos.
Redução de valores
No ofício encaminhado ao ministro, o Sindicato dos Médicos também ressalta as reduções nas remunerações provocadas pelas empresas ganhadoras de licitações para gerir as unidades de saúde através das formas de contratações citadas.
Nesses casos, a Administração Pública paga um valor cheio para a empresa ganhadora da licitação (terceirização), a empresa “quarteiriza” a execução dos serviços médicos ao contratar outra pessoa jurídica (OS/cooperativa), que paga valores para essa empresa quarteirizada já com alguns descontos. Já a empresa quarteirizada não repassa o valor cheio do plantão, pois realiza novamente descontos que ficam retidos em seus cofres. Além disso, há situação em que a SCP entra na cadeia e os valores de plantões dos médicos vão diminuindo a cada empresa atravessadora que entra na referida cadeia.
“A instabilidade contratual, a redução das remunerações e a falta de garantias têm impactado diretamente o compromisso e a permanência dos médicos nas instituições de saúde. Essa situação não apenas afeta a qualidade e a continuidade dos cuidados médicos, mas também gera um ciclo de insegurança para a população que, invariavelmente, sofre as consequências da falta de continuidade nos atendimentos e tratamentos”, completa Dr. Edmar Fernandes.
Providências
O Sindicato dos Médicos ressalta a necessidade de uma abordagem urgente e consistente para reverter essa tendência, garantindo não somente a integridade da medicina e a valorização do trabalho médico, mas também a saúde e bem-estar da sociedade em geral.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera orientação a todos os profissionais que não assinem nenhum tipo de contrato de trabalho sem antes buscarem auxílio do Departamento Jurídico da entidade.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
