No dia 06 de julho, o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício para a Cooperativa de Atendimento Pré & Hospitalar (COAPH) e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) solicitando uma previsão de quando os pagamentos em atraso dos médicos do SAMU Fortaleza e Frotinha da Parangaba seriam efetuados. Os profissionais informaram que não receberam seus honorários dos meses de abril, maio e junho.
Na última quarta-feira (12), o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos foi comunicado, por meio dos profissionais do SAMU Fortaleza, que os pagamentos de abril começaram a ser efetuados na terça-feira (11) e que os de maio estão sendo empenhados. Em relação aos de junho, ainda não há previsão.
Quanto aos dos profissionais que atuam no Frotinha da Parangaba, ainda não há informações de quando os pagamentos serão realizados. No ofício, a entidade ressaltou a necessidade de a cooperativa adotar medidas efetivas e urgentes para assegurar os pagamentos, assim como de pressionar o município de Fortaleza de forma incisiva para garantir o cumprimento de acordo com os contratos estabelecidos.
“O Sindicato dos Médicos reforça sua disposição em colaborar na busca por uma solução satisfatória para os médicos e a população. Estamos prontos para auxiliar nas negociações, fornecer embasamento técnico e jurídico, bem como participar ativamente na pressão por uma resolução justa e adequada”, destaca Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
Providências
Ainda no ofício, o Sindicato dos Médicos sugeriu à COAPH algumas ações jurídicas e administrativas para pressionar o município a cumprir os repasses. Entre elas:
- Negociações diretas: A COAPH deve estabelecer diálogos frequentes e assertivos com as autoridades municipais, buscando sensibilizá-las sobre a importância dos pagamentos em dia e a valorização dos médicos;
- Comunicação pública: A COAPH pode utilizar os meios de comunicação disponíveis para informar a população sobre os atrasos nos pagamentos e os impactos negativos que isso acarreta para a oferta de serviços de saúde;
- Acionamento legal: A COAPH deve utilizar os recursos jurídicos adequados para exigir o cumprimento dos contratos firmados com o município. Isso inclui a possibilidade de recorrer a medidas judiciais, como notificações, ações de cobrança e outras medidas legais pertinentes;
- Mobilização dos médicos: A COAPH deve promover a união e a mobilização dos médicos que atuam nas unidades de saúde, conscientizando-os sobre seus direitos e incentivando-os a se engajarem em ações coletivas em prol do cumprimento dos pagamentos em dia;
- Busca de parcerias e apoios: A COAPH pode buscar parcerias com outras entidades, sindicatos, associações e órgãos de controle para ampliar a pressão sobre o município.
À SMS, a entidade questionou a incongruência dos atrasos já que existe uma Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento legal utilizado pelo poder público para estabelecer as receitas e despesas do Estado. A LOA, além de detalhar as previsões de recursos que serão arrecadados, assegura a previsibilidade e regularidade dos pagamentos.
Proposta para pagamentos
No início deste mês, após a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com os médicos que atuam no SAMU Fortaleza, o Sindicato dos Médicos do Ceará, junto aos profissionais, construiu uma proposta de fluxo para agilizar os pagamentos. A proposta foi enviada para a COAPH, direção do SAMU Fortaleza e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). Confira aqui.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que seguirá tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularização dos pagamentos dos profissionais.
Foto: PMF
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
