O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio de manifestação ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), solicitou habilitação para contribuir e intermediar na condução do procedimento que trata sobre o atraso de pagamento dos médicos que atuam no município de Santa Quitéria. O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria.
No documento, o Sindicato dos Médicos ressalta que é necessário que o Ministério Público atue com a máxima celeridade, tendo em vista que já se passaram 10 dias desde o comunicado do Diretor Clínico do Hospital Municipal de Santa Quitéria acerca do não pagamento e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, e até o momento nenhuma providência foi tomada para solucionar a situação.
Na última segunda-feira (19), o sindicato encaminhou ofício ao Instituto Compartilha após tomar conhecimento de nota informando sobre o rompimento de contrato com o município ocorrido no dia 26 de abril, resultando no atraso salarial dos médicos referente ao mesmo mês.
Em resposta, recebida na última terça-feira (20), o Instituto esclareceu que houve repasse por parte do município, mas o valor foi insuficiente para cobrir todas as despesas, incluindo os pagamentos dos médicos da UPA e do hospital municipal.
Processo de cobrança
O Instituto Compartilha informou que o processo de cobrança e pagamentos pendentes decorrentes da parceria com o município está tramitando na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria através do procedimento de nº 01.2023.00013877-0.
Por meio do procedimento, foi estabelecido que os pagamento seguiriam uma ordem, na qual os prestadores de serviços celetistas seriam contemplados preferencialmente e, posteriormente, os demais profissionais.
“Nosso objetivo é intermediar, da melhor forma possível, na condução desse processo, como representantes da categoria para garantir que todos os direitos sejam preservados”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que tomará todas as medidas cabíveis até que a situação seja regularizada.
Foto: A Voz de Santa Quitéria
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
