Regime de previdência complementar e aposentadoria especial é o tema do novo episódio do Descomplica, Jurídico!, quadro do podcast do Sindicato dos Médicos do Ceará, que trata sobre as principais dúvidas dos médicos que chegam ao Departamento Jurídico. Neste episódio, a gerente jurídica, Dra. Thaís Timbó, recebe os advogados Dr. Jaerbeth Correia e Dra. Vivian Nogueira.
“O regime de previdência complementar é uma proteção ao servidor público, trata-se de uma aposentadoria que complementa a aposentadoria que ele já tem naturalmente no serviço público. É uma segurança a mais que o trabalhador, que passou anos no serviço público, vai conseguir quando estiver no período de aposentadoria”, explica Dra. Thaís Timbó.
Ao longo do episódio, Dr. Jaerbeth Correia explica as diferenças entre a previdência social pública e o Regime de Previdência Complementar. Segundo o especialista em Direito Previdenciário e Processo de Trabalho, as duas previdências se complementam, mas tem características próprias.
“Para os servidores públicos, existe um regime oficial de previdência chamado Regime Próprio de Previdência. Em termos de Brasil, servidores públicos da União, possuem seu regime próprio, todos os estados da Federação possuem também, Distrito Federal e alguns municípios possuem regime próprio. Então, esse regime foi criado, e hoje ele concede dois benefícios: ou uma aposentadoria, ou uma pensão, é bem básico”, destaca o advogado.
Dra. Vivian Nogueira, advogada interna do Sindicato dos Médicos, comenta sobre as mudanças na legislação acerca da aposentadoria especial para médicos. De acordo com advogada, diariamente, muitos questionamentos chegam à entidade com dúvidas de como ficou a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
“São questionamentos diários, e a gente encontra muitas dificuldades, tanto no estado quanto no município, principalmente na parte comprobatória, quando temos a negativa administrativa, que infelizmente ainda vem ocorrendo, e precisamos dos documentos LTCAT E PPP para conseguir essa aposentadora especial judicialmente como alternativa”, reforça Dra. Vivian.
Assista o episódio #3 do Descomplica, Jurídico no canal do Sindicato dos Médicos do Ceará no Youtube ou escute nas plataformas de streaming Spotify e Deezer. Acesse aqui.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
