A Federação Médica Brasileira (FMB) e seus Sindicatos de Base, posicionam-se contrários à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a recontratação de pessoas formados no exterior, que não fizeram a prova Revalida de seus diplomas, para atuarem como médicos em território Brasileiro.
Essa situação, como prova a recente história do programa Mais Médicos, não resolve o problema de falta de médicos em locais de difícil provimento, e coloca em risco a qualidade do atendimento à população, tendo em vista que não há comprovação de que essas pessoas têm habilidade para atuar como médicos.
A FMB reitera que para que esse grave problema de saúde pública que se arrasta por décadas seja solucionado sem paliativos, é necessário atuar em três frentes:
- Implantação da carreira de Estado, com financiamento tripartite, que permita que o médico devidamente reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, vislumbre crescimento profissional ao iniciar suas atividades em locais de difícil provimento.
- Estabelecimento de um salário mínimo nacional/regional condizente com a complexidade da atividade e formação médica.
- Garantia de condições de trabalho que envolvam ambiente, equipamentos e medicamentos em um sistema de referência e contrarreferência.
A FMB e seus Sindicatos de Base mantém-se à disposição para que esse debate seja retomado com a brevidade que o comprometimento da saúde pública de qualidade e gratuita exige.
A saúde do povo Brasileiro merece um tratamento mais duradouro, eficiente e com planejamento.
A DIRETORIA
29 de janeiro de 2023.
Sindicatos de Base
Sindicato dos Médicos do Ceará
SIMEA – Anápolis (GO)
SINDMED-AC
SINMED-AL
SIMEAM
SINDMED-AP
SINDIMED-Campinas e Região
SIMERSUL- Criciúma (SC)
SINMED-Grande ABC
SINDIMED-Juiz de Fora e Zona da Mata
SINMED-MG
SINDMED-MT
SINDMEPA
SIMEPE
SIMED-PB
SIMERO
SIMED-RR
SIMERS
SINMED-RJ
SIMED-TO
SIMESUL-Sorocaba e Região
Fonte: Federação Médica Brasileira
