Após as mobilizações de diversas entidades sindicais, incluindo o Sindicato dos Médicos do Ceará, ocorridas nesta segunda (12) e terça-feira (13), em defesa da continuidade do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), a governadora Izolda Cela encaminhou, para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), uma emenda que restabelece o orçamento de R$ 120 milhões destinado ao fundo de assistência à saúde dos servidores públicos do Estado.
O valor não constava na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, em tramitação na Assembleia, com votação prevista para o dia 23 de dezembro. A emenda foi encaminhada pela mensagem nº 9013, de 12 de dezembro de 2022, a qual cita uma revisão do valor estimado para a Receita Patrimonial no projeto da LOA 2023, garantindo, portanto, a verba para as atividades do Issec.
Desde 2019, o Governo do Ceará tem a obrigação de repassar o valor de R$ 120 milhões anuais para o plano de assistência à saúde dos servidores e seus dependentes. Sem a previsão do repasse para o ano de 2023, as entidades sindicais, temendo pelo risco de fechamento do instituto, realizaram atos em frente à Sefaz e à Assembleia Legislativa pela manutenção da verba.
A emenda que restabelece os recursos para o Issec será votada dentro do pacote do orçamento estadual para o próximo ano.
Foto: Vice-governadoria/Divulgação
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
