Sindicato dos Médicos encaminha ofício ao prefeito de Jaguaribe solicitando chamamento dos candidatos aprovados no concurso de 2020
Em 2021, um decreto suspendeu o concurso, mas uma ação judicial determinou a substituição dos contratados temporariamente pelos aprovados

Na última quarta-feira (07), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício ao prefeito de Jaguaribe, Alexandre Gomes Diógenes, solicitando o chamamento dos candidatos aprovados, assim como os que ficaram no cadastro reserva, do concurso público Edital 01/2020. A entidade pede, ainda, explicações detalhadas em lei e no aspecto orçamentário que justifiquem os motivos pelos quais os aprovados não foram nomeados.

De acordo com o Sindicato dos Médicos, em 2020, houve o concurso para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Jaguaribe. No entanto, devido às últimas eleições municipais, a publicação do decreto de n° 1.242/2021 suspendeu o concurso por tempo indeterminado.

A legalidade do decreto em questão foi questionada em processo judicial, em que requereu o retorno do prosseguimento do concurso público, bem como a suspensão da contratação temporária de servidores em detrimento dos aprovados. A ação foi julgada procedente e uma tutela de urgência foi concedida, determinando o município a prosseguir com a substituição dos contratados temporariamente pelos aprovados no concurso até o dia 31 de dezembro deste ano, apresentando, também, um cronograma de substituição.

“Há médicos que estão no cadastro de reserva que ainda aguardam o chamamento. Ocorre que é de conhecimento do município que há múltiplas escalas preenchidas com contratação de servidores temporários. Inclusive, médicos que deveriam assumir como servidores têm escalas ocupadas por cooperativas”, explica Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.

O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e ressalta que se faz necessário que o município de Jaguaribe adote providências para garantir o fim da precarização na rede de saúde, onde as contratações temporárias estão em crescente número.

Foto: Reprodução/QConcursos

Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

 

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