O Sindicato dos Médicos esteve, na última quarta-feira (21), em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) para solicitar intervenção junto a Secretaria da Saúde do Ceará na convocação de profissionais aprovados no concurso da Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde), realizado em 2021. A audiência resultou na abertura de procedimento que irá cobrar a Sesa o cumprimento da convocação dos profissionais.
Ainda em agosto, a entidade encaminhou ofício à Funsaúde informando que tomou conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou Procedimento Administrativo visando o acompanhamento dos trâmites envolvendo a convocação, além das inúmeras ações judiciais dos aprovados em relação ao tema.
A Sesa alega que não é possível convocar os aprovados até o final do ano de 2022 em virtude de parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Executivo.
“Nós ressaltamos que a convocação dos aprovados no concurso não gera novas despesas, e sim somente uma substituição dos gastos com o pagamento de cargos comissionados e cooperativas. Pedimos a intervenção do MPT para que haja celeridade na convocação destes profissionais que já aguardam há bastante tempo para assumir seus cargos” afirma Dra. Thais Timbó, gerente jurídica do Sindicato dos Médicos.
Precarização
Durante audiência também foi abordado o procedimento instaurado, ainda em 2021, denunciando a precarização das relações de trabalho pela ONE laudos, degradação de valores e perca de muitos postos de trabalhos pelos médicos radiologistas do Estado. O atual procedimento foi dissolvido e um novo foi aberto na busca de averiguar se existe indícios de burla das relações trabalhistas dos profissionais da ONE laudos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para garantir que os profissionais ocupem seus cargos o mais breve possível.
Foto: Reprodução Governo do Estado do Ceará
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
