Por meio de ofício encaminhado, na última quinta-feira (08), à Prefeitura de Aquiraz, o Sindicato dos Médicos do Ceará cobrou a aplicação imediata da Lei N° 1.414/2021, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos do município. Conforme a lei, os servidores têm direito a um reajuste salarial de 9,28% desde 1º de janeiro de 2022.
Após nove meses, os servidores públicos municipais, em especial a categoria médica, ainda não receberam o reajuste em seus vencimentos. O Sindicato dos Médicos aponta, no entanto, que não há motivos legais para a ausência da aplicação da correção salarial.
“O não cumprimento da referida lei, além de representar ofensa à legislação vigente, expõe o ente público a provável dano ao erário em razão do ajuizamento futuro de demandas judiciais oriundas dos profissionais da categoria pagos aquém da previsão legal”, destaca o presidente do Sindicato, Dr. Leonardo Alcântara.
Além de solicitar à Administração Municipal, a adequação urgente dos salários, inclusive com os pagamentos dos valores retroativos até o início da vigência da citada lei, o Sindicato dos Médicos pede os devidos esclarecimentos fundamentados de forma legal e documentada, a fim de que não seja necessária a adoção de outras medidas cabíveis.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e afirma que tomará as medidas necessárias para garantir os direitos dos médicos servidores de Aquiraz.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
