O Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Estado do Ceará (SINDIODONTO), juntamente com o Sindicato dos Médicos (SINDICATO DOS MÉDICOS DO CEARÁ), dos Enfermeiros (SENECE), dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITO), dos Assistentes Sociais (SASEC),dos Farmacêuticos (SINFARCE), dos Fonoaudiólogos (SINDFONO), dos Nutricionistas (SINDNUCE),dos Psicólogos (PSINDCE) e dos profissionais de nível médio e técnico que atuam na saúde do estado do Ceará (SINDSAÚDE),vem manifestar o seu repúdio sobre O NÃO CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ (SESA).
Os servidores públicos da SESA aguardam há anos pela implantação integral de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que estabeleça mecanismos de remuneração digna e progressiva, com o reconhecimento e valorização de seu labor prestado, com zelo e dedicação no serviço público de saúde. Contrariamente a esta imperiosa necessidade de existência de um PCCS, determinada até pelas normas que regem o SUS, o Estado do Ceará manteve, por décadas, uma política salarial soberbamente prejudicial aos servidores públicos da saúde, contemplando baixos salários, represamento de ascensões funcionais, aliado à precarização dos serviços públicos por meio de cooperativas e organizações sociais.
Depois de quase uma década sem cumprir a lei de ascensão funcional, em 2019, o Estado do Ceará, após significativa reivindicação dos sindicatos da saúde, iniciouo processo de negociação com intuito de regularizar essa grave pendência. Nesse sentido, foi a publicada a LEI Nº 17.181, de 23 de março de 2020, a fim de autorizar, excepcional e exclusivamente, que a ascensão funcional dos servidores da SESA, referente aos interstícios do período de 2011 a 2018 fosse realizada pelo critério de antiguidade e os interstícios de 2019/2020 e 2020/2021 fosse realizada pela concorrência. Contudo, até o presente momento, ainda não houve a implantação do último interstício 2020/2021, em folha de pagamento dos servidores, que seguindo a lógica temporal que vinha sendo aplicada, deveria ter sido realizada até o final de abril de 2022.
Ocorre que já nos encontramos em setembro de 2022, e apesar de inúmeras reuniões com gestores da SESA e Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAG), nenhum encaminhamento concreto foi apresentado aos sindicatos da saúde, o que está sendo motivo de grande insatisfação por parte dos profissionais que tem a função de cuidar da saúde e zelar pelo bem-estar de milhares de cearenses. É lamentável que o atual Governo do Estado proceda com condutas como esta que só vem a desvalorizar seus servidores, pondo em risco assim, mais uma vez, o pleno e integral cumprimento da legislação do PCCS dos profissionais da Secretaria de Saúde do Ceará.
Fonte: Sindicato dos Médicos, Sindiodonto, SENECE, SINFITO, SASEC, SINFARCE, SINDFONO, SINDNUCE, PSINDCE e Sindsaúde
