Por meio de ofício, o Sindicato dos Médicos do Ceará cobrou esclarecimentos à Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde) pela demora na convocação dos profissionais médicos aprovados em concurso público. O concurso foi realizado em 2021 e, até o momento, não foram convocados, nem mesmo receberam uma justificativa pelos canais oficiais.
O ofício foi encaminhado à Funsaúde na última quinta-feira (25). Nele, o Sindicato ressalta que tomou conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou Procedimento Administrativo visando o acompanhamento dos trâmites envolvendo a convocação, bem como as inúmeras ações judiciais dos aprovados em relação ao tema.
No procedimento ministerial, constam diversas denúncias e documentos que comprovam haver cooperativas/empresas/organizações sociais ocupando vagas de médicos aprovados, e que existem licitações em andamento para renovações de contratos com cooperativas e novas contratações.
O Sindicato destaca, ainda, que está ciente que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) costuma alegar que não é possível convocar os aprovados até o final do ano de 2022 em virtude de parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Executivo.
“Temos como embasamento o entendimento do Ministério Público de que a convocação não geraria mais despesas, já que ocorreria apenas uma substituição dos gastos com pessoal, pois o valor pago às cooperativas e cargos comissionados passaria a ser pago aos aprovados”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para garantir que os profissionais ocupem seus cargos o mais breve possível.
Foto: Rafa Eleutério/DN
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
