Na última sexta-feira (05), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) cobrando esclarecimentos sobre a situação vivenciada pela Santa Casa de Misericórdia. A entidade tomou conhecimento do processo judicial que o hospital filantrópico postula em desfavor do município de Fortaleza uma quantia de supostamente R$ 28 milhões.
A Santa Casa de Misericórdia é um hospital filantrópico, com mais de 160 anos de existência, conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) há 38 anos, representado pelo município de Fortaleza, por meio da SMS. Em suas redes sociais, a instituição divulgou que se o município não realizar o repasse em tempo hábil, que já soma R$ 28.150.256,91, poderá ser mais uma das 250 Santas Casas a encerrarem as atividades.
Processo
No processo, a instituição informa que, em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, foi publicada uma lei que determinou, por 120 dias, a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, prorrogada até dezembro de 2020. A Santa Casa destaca que, durante todo o ano, os recursos foram repassados integralmente à instituição.
O problema, no entanto, teve início quando, em julho de 2021, foi publicada a Lei 14.189/2021, editada com erro material consistente da supressão da expressão legal que garantia a manutenção dos repasses financeiros em sua integralidade. O hospital ressalta que a supressão indevida provocou interpretação diversa por parte do município de Fortaleza, que resolveu não manter a integralidade dos repasses contratualizados.
A instituição acrescenta, ainda, que, com o advento da Lei 14.400, de 08 de julho de 2022, foi esclarecida qualquer dúvida quanto ao pagamento das diferenças remanescentes do pagamento efetuado durante o período de janeiro de 2021 a junho de 2022, mas o município não efetuou o repasse, mesmo diante de todas as solicitações e pareceres favoráveis.
“A situação da Santa Casa de Fortaleza é grave e preocupante, pois se trata de um hospital que, além do seu valor histórico, atende, em sua maioria, pessoas carentes. Não podemos deixar que essa relevante instituição seja fechada”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e solicita que a SMS esclareça os fatos expostos, bem como envide todos os esforços necessários para que a situação seja devidamente regularizada.
Foto: Reprodução/Secult
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
