O Sindicato dos Médicos do Ceará entrou com uma ação de tutela cautelar contra o Estado do Ceará, nesta sexta-feira (05), solicitando que sejam realizados contratos emergenciais com as cooperativas que hoje são responsáveis pelos plantões médicos da rede da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A ação foi motivada diante do iminente risco de desassistência à população.
A entidade foi provocada pelos profissionais médicos que atuam nessas escalas, e pelas cooperativas titulares dos atuais contratos que estão em vias de findar ou já findaram e que não tiveram nenhum retorno da Sesa sobre como se daria a rendição desses plantões.
Na ação, o Sindicato dos Médicos pede que a Sesa realize contratos para assegurar que esses profissionais, que já vinham prestando serviços, continuem por um prazo emergencial até que os certames sejam elaborados com a devida eficiência, garantindo que os serviços não sejam suspensos à população e que empresas ou cooperativas que não tenham capacidade técnica suficiente para cumprir o serviço com excelência logrem êxito.
Ainda na ação, a entidade explica que, no mês de julho, a Sesa realizou processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, relacionados a várias especialidades médicas para atender às necessidades da rede Sesa. No entanto, as instituições vencedoras de alguns destes certames não foram capazes de comprovar de ter a capacidade técnica e/ou logística para a prestação dos serviços médicos ou número suficiente de profissionais habilitados, o que levou à impossibilidade de conclusão das contratações objeto das licitações, vindo a fracassarem e reabrirem os certames.
Ação Civil
A tutela cautelar antecede uma Ação Civil Pública que será movida contra o Estado onde a entidade, buscará junto à Sesa, a elaboração de termos de referências mais delimitados e que atendam às especificidades dos serviços e a comprovação necessária de requisitos médicos essenciais para atender a demanda da população desses hospitais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
