A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) respondeu ofício encaminhado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará a respeito da solicitação do abono de faltas dos médicos da rede de atenção primária que participaram da mobilização pela educação permanente, que ocorreu no dia 03 de março, em frente à sede da SMS. De acordo com a SMS, o abono não poderá ser concedido tendo em vista que as negociações não terminaram. O Sindicato dos Médicos informa, no entanto, que irá recorrer da decisão na mesa setorial e diretamente com a secretaria.
Ainda no ofício, a SMS sugere, aos profissionais que participaram do ato, que, para evitar os descontos indesejados no pagamento, compensem as horas utilizadas na ação por meio de atendimentos nas unidades de saúde ou nas campanhas de vacinação. De acordo com a SMS, esse mesmo tratamento foi dado às demais categorias que participaram do ato.
Direito
Em ofício encaminhado à SMS, logo após a paralisação, o Sindicato dos Médicos reforçou que a mobilização ocorreu de forma ordenada, respeitando todos os trâmites que a legislação de regência indica. A entidade também reiterou que a paralisação foi cercada de todos os cuidados para que não houvesse prejuízos consideráveis aos participantes, bem como foram tomadas todas as medidas legais e jurisprudencialmente definidas como necessárias à licitude/regularidade do exercício do direito à greve, como o envio de Ofícios à respectiva Secretaria de Saúde e também a realização de assembleia geral extraordinária.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e informa aos profissionais que, em uma nova mesa de negociação sobre a pauta, junto à SMS, irá tentar reverter a decisão.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
