O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício à COGEP, na última quarta-feira (30), solicitando maiores esclarecimentos acerca do Memorando circular 14/2022 – SEPGI/COGEP no que se refere à educação permanente. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato, as novas normas sobre cumprimento de carga horária integral da jornada estão gerando preocupação nos médicos servidores públicos estaduais.
Conforme informações recebidas, os profissionais estão com receio de que as determinações contidas no citado memorando estejam suprimindo o direito à educação permanente.
No ofício, o Departamento Jurídico do Sindicato destaca a existência da Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, em seus princípios e diretrizes, que estejam em conformidade com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Fortaleza.
A entidade também reitera a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS e a importância do trabalho para o sistema, sobretudo a necessidade da valorização profissional na implantação dos modelos assistenciais e a regulação das relações de trabalho no setor saúde. Além disso, o Sindicato reforça a importância do incentivo à formação profissional para a qualidade do atendimento prestado pelos servidores públicos aos usuários do SUS.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e afirma que acompanhará a situação até que os esclarecimentos sejam respondidos e garantidos os direitos dos médicos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
