Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, na última segunda-feira (28), os médicos servidores municipais de Fortaleza aprovaram a proposta de alteração da lei Nº 9310 de 06 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O projeto do PCCS foi elaborado pelo Sindicato dos Médicos e abrange os servidores médicos 120 horas da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), os médicos 144 horas SMS e os médicos 240 horas do Programa Saúde da Família (PSF).
Entre as principais propostas apresentadas pela entidade, destaca-se a alteração da promoção por capacitação, que antes ocorria após um interstício de 36 meses para a promoção por capacitação, esse tempo diminuiria para 24 meses.
Também está prevista a criação de gratificação de tutoria e preceptoria e bônus de produção científica, na qual acrescenta-se 5% do salário base mensalmente enquanto durar a tutoria aos acadêmicos e estagiários curriculares e extracurriculares do Curso de Medicina, e 10% do salário base para preceptoria, ou seja, a atividade de supervisão e acompanhamento de médicos residentes. Além disso, seria dado um bônus de produção científica aos médicos designados para exercerem as atividades de preceptoria e tutoria.
A proposta do Sindicato dos Médicos também prevê que seja aumentado em 1% a gratificação de plantão ao servidor que possui 15 anos ou mais de serviço em regime de plantão, e ainda a criação da gratificação de raio-x, no percentual de 20%, ao servidor que sofrer exposição de radiação ionizante, sem prejuízo ao recebimento da gratificação por insalubridade.
Médicos PSF
Para os médicos do PSF, o PCCS cria a proposta de Educação Continuada, da seguinte forma: 32 horas assistenciais e 8 horas de educação continuada e 16 horas assistenciais e 4 horas de educação continuada. O objetivo é a reciclagem e atualização dos profissionais médicos, que deverão apresentar comprovação de cursos realizados ao final de cada ano.
Ainda para os médicos PSF, a Gratificação de Incentivo de Nível Superior – (GINS-SF), que atualmente possui um valor fixo de R$ 876,32, passaria a um percentual de 20% sobre o salário base. E a Gratificação de Incentivo por Atividade em Área de Risco – (GIAR-SF), que atualmente possui um valor fixo de R$ 793,75, passaria a ser um percentual de 20% do vencimento base.
A Gratificação de Incentivo por Atividade em Regionais Distantes do Centro da Cidade (GIRE-SF) possui quatro percentuais fixos de valores R$ 264,59 a R$ 617,39, sendo o valor mais alto para lotação na Secretaria Executiva Regional mais distante do Centro. Pela proposta ficaria:
Para os médicos do PSF, lotados na Secretaria Executiva Regional II, no valor equivalente a uma gratificação de simbologia DAS 3; para lotados nas Regionais I, III e IV, uma gratificação de simbologia DAS 2; e para lotados na nas Regionais V e VI, uma gratificação de simbologia DAS 1.
O Sindicato dos Médicos também vai pleitear que as mesmas gratificações dos médicos PSF sejam concedidas aos médicos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Matriz salarial
Já em relação à matriz salarial, a proposta do Sindicato dos Médicos prevê reajuste na base inicial dos servidores de todas as cargas horárias. Além disso, altera de 2% para 5% o acréscimo entre as progressões de referências e concede 5% nas progressões de estágio de carreiras, que até então não possui.
“A proposta do PCCS dos servidores municipais de Fortaleza foi totalmente desenvolvida pelo Sindicato dos Médicos e será apresentada, na próxima sexta-feira (1º), ao prefeito José Sarto e posteriormente à SMS. Lembrando que a atualização do PCCS dos servidores é um dos compromissos de gestão do prefeito Sarto e estamos confiantes de que será aprovado”, destaca o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Leonardo Alcântara.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e assegura que fará todas as negociações necessárias com a administração pública para garantir a correção dos valores aos médicos servidores municipais de Fortaleza.
Veja a proposta completa aqui: PROPOSTA PCCS SMS
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
