Na última terça-feira (22), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Maciço de Baturité (CPSMB) solicitando reajuste salarial aos médicos celetistas contratados pelo consórcio. Os profissionais informaram ao Departamento Jurídico do Sindicato, que o CPSMB não está aplicando o que ficou convencionado nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2021/2022 entre o Sindicato dos Médicos do Ceará e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará.
De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos, a CCT 2021/2022 determina que todos os médicos empregados integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de junho de 2021, têm direito ao reajuste dos salários no percentual de 6,10% aplicados sobre os salários de 30 de abril de 2022, deduzidos os reajustes automáticos e espontâneos e relativos ao período de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, para todos os salários, independentemente de faixa salarial.
O Sindicato dos Médicos do Ceará destaca que a lei 13.822/2019 prevê aos consórcios de direito público a sujeição do seu pessoal ao regime da CLT, ou seja, os agentes dos consórcios de direito público passam a ser empregados públicos e não servidores estatutários.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Leonardo Alcântara, se o CPSMB entender que a legislação não se adequa às suas particularidades, que considere o atual momento da inflação para aplicar um reajuste salarial necessário aos médicos contratados. “Nosso objetivo é restaurar a dignidade nos valores da contraprestação em razão dos serviços prestados, pois não houve quaisquer reajustes salariais em considerável lapso temporal”, afirma Dr. Leonardo Alcântara.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para que os médicos tenham seu reajuste garantido.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará