O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou uma notificação extrajudicial à Secretaria Municipal da Saúde de Caucaia, na última quinta-feira (17), solicitando a regularização dos pagamentos em atraso dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio do Instituto Univida. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato, o débito é referente ao mês de fevereiro deste ano, no entanto, a entidade foi provocada por vários profissionais denunciando que os atrasos nos pagamentos são recorrentes desde janeiro de 2021.
Ainda conforme o Departamento Jurídico, mesmo após diversas tentativas, não houve disposição por parte da Secretaria da Saúde em resolver a questão de forma definitiva. “Ressaltamos que, desta vez, o período em atraso é referente aos labores prestados no mês de fevereiro de 2022, estando os médicos, desde então, sem receber a devida contraprestação pelos serviços prestados”, informa o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Leonardo Alcântara.
O Departamento Jurídico do Sindicato ressalta que a Secretaria da Saúde tem a obrigação legal e moral de regularizar os débitos que tem com os médicos, não restando dúvidas de que os profissionais fazem jus ao pagamento dos serviços que foram efetivamente prestados.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e dá o prazo de 72 horas para a secretaria determinar quando o pagamento será efetuado, sob pena de serem tomadas as medidas jurídicas cabíveis, bem como a inclusão do município no Devedômetro.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
