O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou, no dia 23 de novembro, à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o pedido de impugnação ao Edital de Convocação Processo Seletivo Simplificado nº 05/2021 lançado, em 16 de novembro. De acordo com a entidade, no tocante a classe médica, os salários previstos estão muito abaixo dos valores praticados no mercado brasileiro, bem como pelo Estado do Ceará. O pedido de impugnação foi provocado pelos inúmeros questionamentos e reclamações dos profissionais médicos.
O certame prevê a geração de vagas para a manutenção de serviços dos servidores concursados que encontram-se afastados em licença sem vencimento, licença maternidade, licença para estudos, licença para tratamento de saúde, além da formação de cadastro reserva.
Conforme observado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, a remuneração por hora do profissional médico ofertada pelo município de Juazeiro do Norte é de, em média, R$ 200,00 a R$ 250,00, enquanto o edital da Funsaúde, por exemplo, estipulou, em média, R$ 550,00.
O Sindicato dos Médicos também apresentou impugnação a outros pontos do edital, como: ausência de estipulação para o adicional de insalubridade devido aos médicos; desequilíbrio na remuneração salarial entre especialidades clínicas para a mesma carga horária; e desequilíbrio na remuneração salarial de uma mesma especialidade com cargas horárias distintas.
Requerimentos
Diante do exposto, a entidade requer que a Secretaria Municipal de Saúde determine o prazo para impugnação do edital por qualquer cidadão; revise a remuneração dos profissionais médicos, baseado nos valores praticados pelo mercado; estipule a incidência do devido adicional de insalubridade; e revise a remuneração salarial de profissionais, baseado na isonomia salarial entre as especialidades, assim como no valor da hora trabalhada.
A entidade informa, no entanto, que até o presente momento não obteve nenhuma resposta do município quanto esta demanda.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria médica e reitera que segue trabalhando para garantir as melhores condições de trabalho.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
