O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, encaminhou ao titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Marcos Antônio Gadelha, uma recomendação, em caráter de urgência, para suspender eventual prorrogação do prazo de contratação da empresa One Laudos Diagnósticos Médicos Eireli. A ação ocorre após intenso trabalho do Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Ceará em denunciar ao órgão as irregularidades da licitação para os serviços de radiologia e diagnóstico por imagem firmada pela Sesa e a empresa.
A empresa One Laudos, sediada em São Paulo, é responsável pelo atendimento radiológico em mais de 30 unidades de saúde no Ceará e não possui mão de obra suficiente para prestação dos serviços contratados. Além disso, o MPCE aponta descumprimento de cláusulas contratuais, carência de mão de obra especializada, subcontratação, terceirizações ilegais e superfaturamento dos serviços prestados ao Estado, conforme denunciado pelo Sindicato dos Médicos.
O Ministério Público também considerou que as denúncias graves de falha na prestação dos serviços contratados pelo Estado da empresa One Laudos, afetam principalmente o atendimento dos pacientes menores de idade no Hospital Albert Sabin.
Audiência
De acordo com o MPCE, em 03 de novembro, foi realizada uma audiência virtual em que foi solicitada a presença do secretário da Saúde, Marcos Gadelha, no entanto, ele foi representado pelos profissionais do setor jurídico.
Recomendação
Diante o exposto e do fato de que o contrato da One Laudos com o Estado vence no mês de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por igual período, o MPCE recomenda a suspenção da possível prorrogação até que a situação seja resolvida.
O MPCE ressalta, ainda, que a recomendação ministerial ensejará na adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade.
O Sindicato dos Médicos do Ceará afirma que continuará acompanhando a situação e reitera seu compromisso com a categoria médica cearense.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
