O Sindicato dos Médicos do Ceará participou, na última quarta-feira (06), de uma audiência com a 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá para tratar sobre a ausência da remuneração devida aos médicos contratados pelo município de Quixadá. A audiência ocorreu de forma virtual através da plataforma Teams.
Na audiência, o titular da 4ª Promotoria de Quixadá, Cláudio Chaves Arruda, apresentou que nos presentes autos consta o não pagamento dos médicos de Quixadá em relação aos meses de setembro a dezembro de 2020. Informação que foi confirmada pela coordenadora Jurídica do Sindicato dos Médicos, Thaís Timbó.
Também presente na audiência, o secretário de Planejamento e Finanças de Quixadá, José Erismá Nobre da Silveira Filho, informou que não há, no banco de dados do município, empenhos para pagamento da remuneração atrasada dos médicos. Já o Procurador-Geral do Município de Quixadá disse que o Poder Executivo municipal realiza, atualmente, auditoria para apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades, sobretudo o atraso salarial dos médicos.
Relatório
Ainda durante audiência, o Promotor de Justiça, Cláudio Chaves, determinou à Procuradoria-Geral do Município de Quixadá e ao Sindicato dos Médicos do Ceará que apresentem, no prazo de 15 dias, informações sobre a coincidência de objetos entre a demanda judicial e a problemática posta nos presentes.
O Promotor também determinou que o Sindicato dos Médicos do Ceará deve confeccionar um relatório das remunerações dos médicos contratados pelo município que, até o momento, não foram pagas, com objetivo de delimitar adequadamente o procedimento extrajudicial.
Uma nova audiência está prevista para ocorrer no próximo dia 03 de novembro com os mesmos participantes na sede da Secretaria de Finanças de Quixadá.
O Sindicato dos Médicos do Ceará, como entidade que resguarda e protege a categoria a qual protege, reafirma seu compromisso em busca do respeito e valorização profissional.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará