O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício, nesta segunda-feira (27), ao governador do Ceará, Camilo Santana, solicitando uma reunião para tratar de assuntos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (PCCS) dos servidores públicos da área da saúde. Além do Sindicato dos Médicos, o ofício foi assinado pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto), Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde).
No ofício, as entidades sindicais destacam que o objetivo do PCCS é promover uma estrutura de Cargos e de Carreiras baseada na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e na valorização dos servidores, através de critérios que proporcionam igualdade de oportunidades profissionais. Além disso, tem a finalidade de garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
O documento salienta que o trabalho pelo PCCS iniciou-se ainda na publicação da Constituição Cidadã de 1988. No entanto, no Ceará, houve uma grande dificuldade de criação do plano ao longo de décadas. Em 2008, a Assembleia Legislativa instituiu a aplicação do Plano de Cargos e Carreiras com a Lei nº 14.238/08, mas desde então o Poder Executivo não cumpre sua efetivação, o que acarreta forte sentimento de injustiça na categoria.
Funsaúde
As entidades destacam, ainda, que os editais do Concurso Público da Fundação Regional de Saúde do Estado do Ceará (Funsaúde), que prevê o provimento de milhares de vagas para empregos públicos da área assistencial, administrativa e médica, apresenta uma considerável disparidade na remuneração entre os servidores estatuários lotados na Sesa e os novos aprovados.
O ofício evidencia a necessidade de que os profissionais “da casa”, que já laboram há décadas no Estado, sejam valorizados, e pede urgência para a marcação de reunião com o governador Camilo Santana para tratar sobre o PCCS dos servidores da saúde.
O Sindicato dos Médicos do Ceará, como entidade que resguarda e protege a categoria a qual representa, reitera seu compromisso em busca da valorização profissional e pelas melhores condições de trabalho.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
