O Sindicato dos Médicos do Ceará denunciou, na última segunda-feira (21), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), irregularidades após licitação para serviços de radiologia e diagnóstico por imagem firmada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Outra denúncia já havia sido encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará, do Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 20 de maio.
Conforme a denúncia, a contratação da One Laudos Diagnósticos Médicos pelo certame provocou a demissão de médicos radiologistas cearenses, enquanto profissionais residentes e domiciliados em outros Estados, principalmente de São Paulo, começaram a ser contratados por preços inferiores à prática de mercado.
Além disso, com a referida licitação, o Estado livra-se da necessidade de realizar concursos públicos para o serviço de radiologia e imagem, que abrange médicos, técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia.
De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato, esta licitação causa um grande impacto ao corpo laboral de radiologia do Ceará, uma vez que o Estado é um dos maiores empregadores nesse âmbito, afetando diretamente 33 unidades de saúde vinculadas à Sesa, como o Hospital Geral de Fortaleza (HGF); Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes; Hospital Infantil Albert Sabin; Hospital Geral Dr. César Cals; entre outros.
Inconsistência de dados
Na denúncia, o Departamento Jurídico questiona, conforme consta em anexos, o fato de que a empresa One Laudos, em Fortaleza e São Paulo, possui apenas dois profissionais registrados para atuar nas duas sedes e ao mesmo tempo prestar serviço para 33 unidades de saúde espalhadas pelo Estado do Ceará.
O Sindicato lembra que o Conselho Regional de Medicina de cada Estado exige que o estabelecimento de saúde tenha um responsável técnico local, o que demonstra, portanto, que o cadastro é fantasioso. Além disso, um dos profissionais possui 34 vínculos contratuais vigentes em municípios do Ceará e de São Paulo, o que, humanamente, é inviável e impossível.
Por conta de todo o exposto, o Departamento Jurídico do Sindicato observa que a One Laudos presta serviço de forma questionável, favorecendo apenas a si, além de violar o princípio da vinculação ao edital, as regras contratuais, os princípios da supremacia do interesse público e da boa-fé objetiva.
Devido à gravidade da situação, o Sindicato dos Médicos solicita que o Ministério Público realize a apuração das violações legais e contratuais caracterizadas, em tese, como criminosas e/ou ímprobas, e instaure procedimento cabível para que os fatos destacados sejam investigados.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a categoria médica cearense e reitera que estará fiscalizando as condições de trabalho nas Unidades de saúde do Estado para cobrar as medidas cabíveis.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
