Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 1.083/202 cuja finalidade é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. O texto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri.
Segundo o PL, o exame médico só será obrigatório para demissão e admissão nos seguintes casos: o empregado for idoso; a empregada for gestante ou estiver amamentando; o empregado for portador de deficiência de qualquer espécie; o empregado for portador de doença crônica; se a função a ser desenvolvida for perigosa, insalubre ou penosa; e periodicamente em intervalo não maior que um ano.
Na justificativa do texto, o deputado federal Kim Kataguiri defende que a exigência dos exames torna a contratação de um empregado mais burocrática e cara, já que são pagos pela empresa. O deputado justifica ainda que “foi gerada uma indústria de medicina laboral que se sustenta através da realização dos exames que, no mais das vezes, são superficiais e desnecessários”.
O Sindicato dos Médicos do Ceará repudia o projeto de lei em questão, assim como a justificativa do parlamentar. A entidade reitera que os exames admissional e demissional são de suma importância para que sejam avaliadas as condições físicas e mentais do colaborador para o exercício de sua função.
O Sindicato esclarece que o exame admissional, realizado antes de iniciar o trabalho, verifica a capacidade do empregado para a atividade em questão e ajuda a prevenir possíveis riscos ou doenças. Já o exame demissional, é o que comprova as condições de saúde do trabalhador com o término de seu trabalho na empresa. “O Sindicato dos Médicos é totalmente contra o PL que retira a obrigatoriedade dos exames médicos admissional e demissional. Esses exames são de extrema relevância para a segurança da empresa e, principalmente, para a segurança do empregado para a atividade que será exercida”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.
Atualmente, a CLT exige os exames para o exercício de qualquer atividade mesmo que não haja risco laboral para o empregado.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
