Em mais uma ação do Devedômetro, ainda em abril, o Sindicato dos Médicos oficiou o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitando o auxílio da instituição na intermediação junto às gestões municipais para que sejam sanadas as dívidas com os médicos.
No documento direcionado ao MPCE, o Departamento Jurídico da entidade destaca que, apesar do número ser inferior ao apresentado nos últimos anos, através do Devedômetro, ainda há municípios que continuam desvalorizando e desrespeitando os seus profissionais médicos, que, em sua maioria, atuam na linha de frente no combate a COVID-19.
O Sindicato ressalta ainda que o Devedômetro geralmente não trata de dívidas ligadas aos médicos que são servidores públicos e sim tem relação com a vasta gama de médicos contratados pelos municípios, de forma geralmente precária, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público através de chamamento público, seleção pública, contratação por RPA, dentre outras modalidades.
A grande problemática é que, ao ocorrer a mudança de gestões no Poder Executivo dos municípios, a gestão atual não reconhece o débito existente, alegando que este teria sido contraído por gestão anterior. O Departamento Jurídico da entidade lembra que em caso de atrasos salariais, o ônus não é da gestão atual, e sim do município, sendo obrigatoriedade o pagamento da dívida com os profissionais.
“A intermediação do Ministério Público junto as prefeituras municipais pode nos ajudar a sanar as dívidas com os médicos, evitando a judicialização dos casos, bem como os desgastes gerados por tais situações”, destaca Dr. Leonardo Alcântara, Presidente do Sindicato.
O Sindicato reafirma seu compromisso de atuar intensamente para garantir o resguardo e a valorização da categoria médica cearense.
Devedômetro
Criado em 2017, o Devedômetro divulga os municípios em atraso com as remunerações e honorários médicos. Esse número já chegou a 33 gestões municipais inadimplentes, mas com o trabalho da entidade em negociações administrativas e/ou medidas judiciais cabíveis, muitos municípios já sanaram os seus débitos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
