Nesta quarta-feira (14), foi aprovado o texto-base da reforma da Previdência para os servidores do município de Fortaleza. Após um intenso trabalho do Sindicato dos Médicos do Ceará, a Prefeitura recuou e retirou de pauta a primeira proposta, que excluía importantes benefícios para os médicos, além de ser desvantajosa para os servidores. A partir de diversas ações para que a categoria fosse ouvida, como, por exemplo, a reunião entre a entidade e os vereadores, emendas parlamentares foram inseridas ao projeto de lei complementar através do Sindicato.
Entre as principais mudanças estabelecidas, estão o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores (incluindo os inativos) e de 22% para 28% para a Prefeitura; um novo sistema de pontuação para a aposentadoria, que leva em consideração o tempo de contribuição e a idade; a revisão de regras para pensões; e um pedágio de 85% sobre o tempo que para o servidor se aposentar.
Desde que o projeto inicial chegou à Casa Legislativa, o Sindicato trabalhou para atenuar os impactos negativos aos servidores médicos, como o possível fim da Licença Prêmio e do Anuênio – que foram retiradas de pauta após pressão da entidade. Agora, o Sindicato segue desenvolvendo ações para que as perdas oriundas da reforma sejam revertidas.
Veja as principais mudanças abaixo:
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