O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, impetrou Mandado de Segurança Preventivo no Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF-5), nesta sexta-feira (9), para impedir que sejam concedidas medidas liminares que flexibilizam a exigência de prova para a revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros. O Sindicato destaca a importância do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e defende a legislação de regência do referido instrumento para que não se abra nenhuma exceção, com intuito de defender a Medicina de qualidade e o atendimento digno aos pacientes.
Em razão da pandemia, as liminares concedidas na Justiça Federal estão atendendo aos pedidos dos municípios para ampliar as equipes médicas nos hospitais públicos; porém, de acordo com a entidade sindical, a decisão é temerária, pois coloca na linha de frente contra a Covid-19 profissionais que não passaram por uma avaliação do Estado brasileiro para que possam realizar suas atividades, além de trazer riscos aos pacientes.
O Sindicato reitera a importância do Revalida, pois este é um instrumento que qualifica os profissionais com diplomas de Medicina do exterior para que possam atuar no Brasil, levando em consideração, principalmente, a segurança dos pacientes que devem receber assistência qualificada, amparada nos critérios do Exame, que exige dos profissionais a aprovação em importantes etapas, como a avaliação de documentos e a realização de provas práticas. “Ou seja, o Revalida apresenta-se como um exame de conhecimentos, habilidades e competências para exercício da Medicina, de modo a apurar a suficiência técnica do médico formado no exterior”, explica o presidente da entidade, Dr. Leonardo Alcântara.
Mobilização Parlamentar Urgente
Somando esforços junto ao Sindicato dos Médicos do Ceará, o Conselho Federal de Medicina (CFM) convoca todos os profissionais a encaminhar, de modo urgente, mensagens aos deputados federais pedindo que digam NÃO aos projetos de lei 881/2021 e 3.252/2021, que permitem a atuação dos portadores de diplomas obtidos no exterior exerçam a Medicina no Brasil sem passarem pelo Revalida. A autarquia disponibilizou uma plataforma, na qual o profissional – após se identificar – pode enviar um e-mail aos parlamentares da bancada de seu estado. O link de acesso encontra-se em aqui.
O Sindicato continuará acompanhando, ativamente, todo o processo de discussões a respeito do Revalida, tendo em vista a importância de essas medidas impactarem diretamente na vida e na segurança da população brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
