O Sindicato dos Médicos do Ceará vem recebendo diversas denúncias a respeito da disparidade entre a remuneração dos médicos servidores e a dos profissionais contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) pela Prefeitura de Fortaleza, sendo a segunda mais vantajosa que a primeira. A fim de impedir que haja desigualdade entre os médicos, além de atuar contra a precarização do trabalho, a entidade enviou ofício, nesta segunda-feira (30), à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), solicitando esclarecimentos.
A recente Lei Municipal nº 11.095, de 22 de março de 2021, autoriza o município de Fortaleza a realizar o credenciamento de médicos para atuarem na assistência, prevenção e no combate à pandemia da Covid-19; porém, de acordo com as informações recebidas pela entidade, já existem estabelecimentos de Saúde em que os profissionais contratados na modalidade RPA estão recebendo um valor diferenciado, além de mais vantajoso, referente aos plantões de 12 horas em relação ao médico servidor.
O presidente do Sindicato, Dr. Leonardo Alcântara, lembra que os médicos servidores estão trabalhando sem nenhum acréscimo no Adicional de Insalubridade ou qualquer outra gratificação correlata, mesmo realizando as mesmas atividades que os contratados por RPA. “Como entidade que busca o resguardo, a proteção e a valorização da categoria médica, solicitamos, urgentemente, explicações à SMS. Queremos que nossos médicos, independente da forma que ele chega ao Sistema de Saúde público e privado, sejam tratados da forma mais justa possível”, destaca.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará