O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, impetrou Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, nesta terça-feira (29), contra a mudança na carga horária dos médicos que atuam no Hospital Universitário Walter Cantídio. A ação foi ajuizada em face da Direção da referida Unidade e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gere o Complexo Hospitalar.
Na última terça-feira (23), a entidade oficiou a Superintendência do Hospital para solicitar uma reunião para discutir o tema, mas não houve resposta da mesma. Segundo as informações recebidas pelo Sindicato, um ofício enviado pelo departamento de Gestão de Pessoas do Complexo Hospitalar trouxe novas orientações sobre um suposto cálculo correto da carga horária mensal dos médicos; porém, o documento estabelece que o profissional que cumpre a carga horária de 24 horas semanais deveria, por alguma razão ainda desconhecida, cumprir também com a disposição de 100 horas mensais.
O Departamento Jurídico do Sindicato ressalta que no edital publicado em 2014, destinado ao provimento de vagas para o Complexo Hospitalar (Maternidade Escola Assis Chateaubriand e Hospital Universitário Walter Cantídio, ambos da Universidade Federal do Ceará), em nenhum momento se refere a uma carga mensal de 100 horas, e sim, unicamente, à carga horária semanal de 24 horas para todos os cargos. Cabe também lembrar que nos contratos de trabalhos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), ligados a este edital, deixa claro que o empregado (a) cumprirá a jornada de 24 horas semanais.
Desta forma, pela falta de uma resposta célere da Direção da Unidade ao ofício e pela urgência que a situação requer, esta entidade recorre à Justiça, pois entende que, além de causar preocupação, a situação proposta é prejudicial aos profissionais
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
