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O Sindicato dos Médicos do Ceará publicou, na última quarta-feira (21), na página 07, do jornal O Estado, Edital de Convocação voltado aos profissionais médicos associados e não associados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para participar de Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 27 de abril de 2021  (terça-feira), a ser realizada exclusivamente de forma digital, no aplicativo Zoom, conforme Lei nº 14.010/2020, às 19h, em primeira convocação, e às 19h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberar propostas a serem apresentadas e negociadas nas Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho a vigorar no período de 2021 à 2022, bem como assuntos correlatos e gerais.

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Nesta quarta-feira (14), foi aprovado o texto-base da reforma da Previdência para os servidores do município de Fortaleza. Após um intenso trabalho do Sindicato dos Médicos do Ceará, a Prefeitura recuou e retirou de pauta a primeira proposta, que excluía importantes benefícios para os médicos, além de ser desvantajosa para os servidores. A partir de diversas ações para que a categoria fosse ouvida, como, por exemplo, a reunião entre a entidade e os vereadores, emendas parlamentares foram inseridas ao projeto de lei complementar através do Sindicato.

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Com o objetivo de evitar mais uma tentativa de excluir os representantes da categoria ao debate sobre a Saúde pública, o Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício, nesta quarta-feira (14), no qual cobra ao Governador do Estado esclarecimentos sobre a promulgação da Lei n° 17.438, de 9 de abril de 2021, que retira a participação expressiva e taxativa das entidades sindicais da área da Saúde na composição do Conselho Estadual da Saúde do Ceará (Cesau).

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O Sindicato dos Médicos do Ceará ajuizou Ação na Justiça Federal, nesta sexta-feira (09), no qual solicita que a entidade possa adquirir doses de vacina contra a Covid-19 para a categoria médica. Desde o início do Plano Nacional de Imunização (PNI), o Sindicato vem trabalhando para que toda a classe seja vacinada, e não apenas os profissionais que estão na linha de frente, devido ao contato direto dos profissionais com seus pacientes, expondo-se a riscos em prol da Saúde.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, impetrou Mandado de Segurança Preventivo no Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF-5), nesta sexta-feira (9), para impedir que sejam concedidas medidas liminares que flexibilizam a exigência de prova para a revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros. O Sindicato destaca a importância do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e defende a legislação de regência do referido instrumento para que não se abra nenhuma exceção, com intuito de defender a Medicina de qualidade e o atendimento digno aos pacientes.

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Para valorizar ainda mais os residentes em Saúde e reconhecer o trabalho desempenhado, o Ministério da Saúde pede que as Comissões de Residência Médica (COREMEs) e Multiprofissional em Saúde (COREMUs) estejam atentas a inconsistências no envio do monitoramento mensal dos profissionais. Isso evitará que o pagamento de bonificações financiadas por meio da ação “O Brasil Conta Comigo - Residentes” seja afetado.

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Segundo o Devedômetro do mês de março, 17 cidades cearenses permanecem em débito com os seus médicos. Entre elas estão: Aracati, Aracoiaba, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Limoeiro do Norte, Pires Ferreira, Icó, Itapipoca, Mulungu e Juazeiro do Norte. Do número total, cinco municípios fazem parte do levantamento feito pela entidade que contabiliza as cidades que deixaram débitos com seus médicos após a mudança de prefeito. São elas: Alto Santo, Ipueiras, Caririaçu, Caucaia e Quixadá.
 

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O Sindicato dos Médicos do Ceará vem recebendo diversas denúncias a respeito da disparidade entre a remuneração dos médicos servidores e a dos profissionais contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) pela Prefeitura de Fortaleza, sendo a segunda mais vantajosa que a primeira. A fim de impedir que haja desigualdade entre os médicos, além de atuar contra a precarização do trabalho, a entidade enviou ofício, nesta segunda-feira (30), à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), solicitando esclarecimentos.

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SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA
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