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Enquanto médicos e profissionais da saúde estão na linha de frente no enfrentamento à COVID-19, os deputados estaduais votaram, virtualmente, na última sexta-feira (20), em sessão deliberativa extraordinária, matérias de interesse direto da categoria, como o Projeto de Lei nº 06/2020, referente à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos médicos servidores do Estado. As emendas sugeridas pela entidade não foram aprovadas.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará lança, nesta sexta-feira (20), uma campanha pela proteção da categoria e demais profissionais da saúde em atuação no enfrentamento ao coronavírus (SARS-COVID-19). A entidade tem recebido, em média, 20 denúncias diárias, relacionadas, à escassez ou inexistência de equipamentos de proteção individual, falta de orientações claras sobre a adequada utilização destes, bem como outros assuntos que foram apresentados na última quarta (18), em forma de pauta de reivindicações, às autoridades locais (Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Secretarias de Saúde do Estado e Fortaleza, além do Ministério Público Estadual).

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Diante das inúmeras denúncias sobre a escassez ou inexistência de equipamentos de proteção individual, bem como a falta de treinamento e orientações claras sobre a adequada utilização destes por parte dos profissionais atuantes no enfrentamento à pandemia do coronavírus (SARS-COVID-19), o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou, nesta quarta-feira (18), o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, além do Ministério Público do Estado (MPCE), reivindicando a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção de médicos, demais profissionais que atuam nas unidades de saúde e pacientes.

No documento, dividido em duas partes, o Sindicato solicita “a urgente resolutividade” para as seguintes questões:
1. No âmbito dos profissionais (médicos e demais colaboradores atuantes nas unidades de Saúde):
a. Garantia no fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI): luvas, avental de mangas longas (impermeáveis e descartáveis), óculos de proteção (são essenciais, pois se sabe que a contaminação pode ser conjuntiva), máscaras N-95, PFF2 ou superior, e álcool em gel nos ambientes, enquanto durar a pandemia;
b. Treinamento adequado e extensivo (para todos os profissionais envolvidos) quanto à correta utilização e descarte dos equipamentos e no intuito destes seguirem as diretrizes epidemiológicas das autoridades sanitárias locais e nacionais (Secretarias e Ministério da Saúde);
c. Salvaguarda para os grupos de risco – gestantes, idosos (acima de 60 anos, principalmente diabéticos e hipertensos), pessoas com doenças respiratórias crônicas e imunudeprimidos (em hemodiálise e quimioterapia, por exemplo) – analisando-se, a possibilidade de dispensa dos serviços e ou realocação para áreas que não tenham contato direto com pacientes infectados;
d. Garantia à imunização contra influenza, caso tais profissionais ainda não estejam imunizados;
e. Suspenção dos serviços eletivos e a restrição dos atendimentos ambulatoriais, excetuando-se os casos em que a ausência destes represente agravo à saúde dos pacientes;
f. Avaliar a possibilidade, se necessário, do recrutamento de médicos de outras especialidades e a antecipada colação de grau de estudantes de medicina no último ano de formação (internato);
g. O envio, para o Sindicato, de informações periódicas (diariamente) referentes à jornada de trabalho dos profissionais médicos (incluindo a possibilidade de atenuantes em casos de registros de ponto) e instruções normativas relevantes.

2. No âmbito da população:
a. Ampliar a orientação educacional quanto às posturas de prevenção, reforçando-se a necessidade de seguir medidas restritivas (isolamento), de mudança de hábitos, de maximizar a rotina de higienização pessoal e no tratamento com o próximo, quando necessário;
b. Reforçar a importância do cuidado com os grupos mais vulneráveis (já citados acima);
c. Orientar, disponibilizar e alertar para que apenas fontes confiáveis de informação – das autoridades sanitárias locais e nacionais – sejam acessadas neste período de pandemia.

O Sindicato dos Médicos do Ceará enfatiza às autoridades sanitárias locais que está monitorando ativamente as informações sobre a pandemia e reafirma seu compromisso e firme atuação em defesa da atividade médica, da Medicina de qualidade, proteção e dignidade de profissionais e pacientes, sobretudo, àqueles em condições de vulnerabilidade neste momento.

A entidade se coloca como parceira, exercendo com legitimidade e ética, a função de representar, defender e fomentar os interesses da categoria médica cearense, prestando informações precisas de modo a conscientizar, sem causar pânico. Segundo o presidente do Sindicato, Dr. Edmar Fernandes, “este é um momento de união e autorresponsabilidade, que necessita da cooperação de todos. Estamos trabalhando diligentemente para proteger os profissionais da Saúde e a população. Mas precisamos que as Secretarias de Saúde de todo o Estado estejam munidas de informações e materiais para os profissionais que atuam no enfrentamento do coronavírus. Lembrando que também estamos lidando com outras enfermidades, que permanecem em circulação como dengue, influenza e H1N1 por exemplo”.

Confira o vídeo do presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes:

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio do seu presidente Dr. Edmar Fernandes, enviou, nesta quinta-feira (12), proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2020, referente à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos médicos servidores do Estado. As Emendas possuem como matéria o acréscimo da previsão relacionada à Lei nº 14.238/2008, texto específico que prevê a ascensão funcional dos profissionais médicos.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, representado por seu presidente Dr. Edmar Fernandes, participou, nessa terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, da 2ª Audiência Pública sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Médicos servidores do Estado. Há 12 anos, os médicos estaduais aguardam o cumprimento da Lei nº 14.238/08, que garante a ascensão funcional. Os profissionais seguem em Estado de Greve em todo o Ceará. Após solicitação da entidade, o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, comprometeu-se em retirar do Projeto de Lei a previsão do não pagamento dos valores retroativos referentes à ascensões funcionais, respeitando assim o direito dos profissionais.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará inicia, nessa terça-feira (10), mais uma novidade: o Jurídico Itinerante. Os objetivos são aproximar ainda mais a entidade da categoria e possibilitar que os profissionais consigam esclarecer dúvidas com a equipe de advogados do Sindicato. O primeiro local a receber o projeto será o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), das 8h às 10h.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio do seu presidente Dr. Edmar Fernandes e do diretor financeiro Dr. Leonardo Alcântara, solicitou nessa quinta-feira (05), via Ofício nº 0031/2020, à Deputada Dra. Silvana Oliveira de Sousa, presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, autorização para compor a Comissão que acompanhará as tratativas do Projeto de Lei (processo nº 01474/2020) referente à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Médicos servidores do Estado.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará publicou, nesta quinta-feira (5), na página 11, do jornal O Estado, Edital de Convocação voltado aos profissionais médicos psiquiatras servidores públicos municipais de Fortaleza para Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 16 de março de 2020 (segunda-feira), na sede do Sindicato, Rua Pereira Filgueiras, nº 2020, 9º andar, Aldeota, às 20 horas, em primeira convocação, e às 20h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberar sobre os pleitos da especialidade junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quais sejam: regulamentação da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP), Lei nº 10.940/19 nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); redução do valor da Gratificação Especial de Desempenho (GED) nos CAPS, além de assuntos gerais.

Confira a nota na íntegra:

04.03.2020 Edital AGE Psquiatria

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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Em mais uma atuação firme na busca pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Médicos servidores do Estado, o Sindicato dos Médicos do Ceará, representado por seu presidente Dr. Edmar Fernandes e pelo diretor financeiro da entidade, Dr. Leonardo Alcântara, cobrou do Governo um posicionamento final a respeito da questão em Audiência Pública, realizada nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa. Há 12 anos, os médicos estaduais aguardam o cumprimento da Lei nº 14.238/08, que garante a ascensão funcional. Os profissionais seguem em Estado de Greve em todo o Ceará.

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Aracoiaba, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Icó, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maranguape, Mulungu, Pacajus e Quixadá encerraram fevereiro no Devedômetro, levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, que divulga desde janeiro de 2017 as gestões municipais em atraso com as remunerações médicas. A Prefeitura de Aracoiaba é destaque nessa situação, tendo em vista que o gestor alega não ser responsável por quitar as dívidas das gestões anteriores. Diante desse desrespeito e ilegalidade, a Assessoria Jurídica da entidade já notificou o Município e acionará os órgãos competentes para resolver a questão.  

Saíram do Devedômetro

De janeiro de 2017 a abril de 2019, 23 municípios que tinham débitos com médicos cumpriram seus compromissos e saíram do Devedômetro. São eles: Acopiara, Aiuaba, Aracati, Aracoiaba, Arneiroz, Beberibe, Canindé, Carnaubal, Caridade, Cruz, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Madalena, Meruoca, Missão Velha, Pacoti, Potengi, Saboeiro, São Benedito e Ubajara.

Sobre o Devedômetro

A campanha funciona assim: o Sindicato é acionado por médicos cujas remunerações estão em atraso; após checada a denúncia, a entidade tenta resolver o problema de forma administrativa, através de sua Assessoria Jurídica; esgotadas as negociações no âmbito administrativo, são tomadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito ao trabalho médico e feita a divulgação dos “maus pagadores e devedores” através das redes sociais oficiais e portal do Sindicato dos Médicos. Tal divulgação, sempre no primeiro dia útil de cada mês, refere-se aos débitos do mês anterior.

Como acionar o Devedômetro

Os médicos cujas remunerações, por parte de órgãos públicos, estejam em atraso ou sofrendo reduções, devem comunicar tais fatos, imediatamente, ao Sindicato dos Médicos por meio dos seguintes canais: e-mail; e Canal do Médico, aplicativo para smartphones, disponível tanto para IOS como para Android, respectivamente, na Apple Store e no Google Play.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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