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Sindicato dos Médicos denuncia ao MPT suspeita de contratação irregular em licitação para serviços de radiologia e imagem realizada pela Secretaria da Saúde do Ceará

O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou, no dia 20 de maio, à Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará, do Ministério Público do Trabalho (MPT), uma denúncia de suspeita de contratação irregular em licitação para serviços de radiologia e imagem realizada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). A denúncia foi direcionada à Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho no Ceará (Conafret/CE).

De acordo com o Departamento Jurídico, a empresa One Laudos, sediada em Osasco (SP), foi a vencedora no certame, com contrato assinado em dezembro de 2020. No entanto, segundo a denúncia, a contratação da empresa provocou a demissão de médicos radiologistas cearenses, enquanto profissionais residentes e domiciliados em outros Estados, principalmente de São Paulo, começaram a ser contratados por preços inferiores à prática de mercado, com significativa margem de lucro.  

Outro ponto que chama atenção no certame de licitação, é que o Estado livra-se da necessidade de realizar concursos públicos para o serviço de radiologia e imagem, que abrange médicos, técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia.

Impacto

O Departamento Jurídico do Sindicato destaca que o impacto dessa licitação para os profissionais de radiologia do Ceará é massivo, uma vez que o Estado é um dos maiores empregadores nesse âmbito. A licitação afeta, diretamente, 33 unidades de saúde vinculadas à Sesa, como: Hospital Geral de Fortaleza (HGF); Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes; Hospital Infantil Albert Sabin; Hospital Geral Dr. César Cals; Hospital São José; Hospital de Saúde Mental de Messejana; Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara; Policlínicas de Fortaleza e interior, entre outros.

Violações

O Departamento Jurídico esclarece que várias denúncias de violações chegaram ao Sindicato através dos profissionais atingidos, bem como o acesso público ao sistema que a própria One Laudos disponibiliza.

Entre as violações denunciadas destacam-se: superfaturamento; quarteirização de diversos serviços que correspondem ao objeto da própria da contratação/terceirização; escolha deliberada de quais serviços pretende prestar; emissão de laudos equivocados, entre outros. Tendo em vista essas acusações, o Sindicato afirma que tais fatos contratariam o Edital.

Com base em documentos anexados, o Departamento Jurídico do Sindicato solicita que o MPT/CE, através da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret/CE), realize investigação das práticas fraudulentas que objetivam afastar ou mascarar a relação de emprego e desvirtuar a aplicação dos direitos trabalhistas. O Sindicato ressalta ainda que essa conduta aos profissionais de radiologia e diagnóstico por imagem são imensuráveis e irreparáveis.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a categoria médica cearense e estará fiscalizando as condições de trabalho nas Unidades de saúde.

Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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