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Devedômetro: Sindicato dos Médicos notifica Secretaria de Saúde de Maracanaú por falta de pagamento aos médicos da UPA de Pajuçara

Após o recebimento de várias denúncias de médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, que não receberam pagamento, o Sindicato dos Médicos do Ceará notificou, no início deste mês, a Secretaria de Saúde de Maracanaú. Esta já é a segunda vez que o município é notificado por falta de pagamento aos profissionais.

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De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato, os médicos contratados pela Cooperativa Provida, para prestar serviços na UPA de Pajuçara, estão com débito no seu pagamento referente ao mês de abril.

Ainda segundo o Departamento Jurídico, os médicos informaram que, mesmo após diversas tentativas de negociações, não houve disposição por parte da Secretaria de Saúde, já notificada, em resolver a questão de forma definitiva. 

O Sindicato destaca que, embora os médicos sejam contratados por meio da Cooperativa, o município de Maracanaú é responsável solidário pelo pagamento dos plantões discutidos, sendo a Cooperativa apenas repassadora dos valores a serem pagos pelo município.

Na notificação, o Departamento Jurídico ressalta que, a prestação dos serviços por parte dos médicos, sem o pagamento da remuneração devida, implica em enriquecimento ilícito e indevido da Secretaria de Saúde do Município. O Departamento lembra ainda que esta foi a segunda vez que o município foi notificado por atraso no pagamento dos médicos, a primeira havia sido em março, com regularização do débito logo após a notificação.

O Sindicato dos Médicos cobra a regularização dos débitos em atraso o mais rápido possível, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados. Caso as providências não sejam tomadas e uma data para o pagamento não seja informada, a entidade entrará com medidas jurídicas e o município será incluído no Devedômetro.

Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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