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Após ação em que Sindicato dos Médicos atuou como Amicus Curiae, Justiça cearense determina pagamento do adicional de insalubridade de 40% aos profissionais de saúde

A Justiça do Trabalho no Ceará determinou, na última sexta-feira (28), o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, sem necessidade de prévia prova pericial, aos profissionais da saúde expostos à Covid-19. A medida atende ação impetrada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SindSaúde), no Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região, na qual o Sindicato dos Médicos do Ceará atuou como Amicus Curiae.

 Leia mais: Coronavírus: Sindicato ingressa com pedido para atuar como Amicus Curiae em ação que visa garantir adicional de insalubridade, em grau máximo, aos profissionais da Saúde                                                                                     

A decisão, considerada histórica, responde diversas ações movidas pelo SindSaúde para que fosse concedido o benefício aos profissionais que recebem adicional de insalubridade de grau médio, de 20%. De acordo com a deliberação, o que vai delimitar os trabalhadores que estão expostos ao agente biológico em questão (vírus SARS-CoV-2), em cada Unidade de saúde, será o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que deverá estar com as informações atualizadas. 

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mariana Férrer, destacou que a determinação abre precedente para profissionais de outras categorias expostos ao risco de contágio do novo coronavírus. 

Pedido

Em 24 de novembro de 2020, o Sindicato dos Médicos protocolou pedido para atuar como Amicus Curiae, ou seja, auxiliou no fornecimento de subsídios, com fatos e fundamentos específicos ao Judiciário, como entidade que vem atuando, desde o início da pandemia, para garantir o pagamento do adicional de insalubridade, sem necessidade de prévia realização de laudo pericial, para os médicos que estão na linha de frente contra a Covid-19.

Após decisão favorável, o Sindicato dos Médicos ressalta que irá trabalhar para que a medida seja cumprida em sua totalidade nas Unidades de saúde do Ceará. “É uma decisão histórica e justa aos nossos profissionais da saúde que estão, desde o início da pandemia, na linha de frente, arriscando suas vidas para salvar as vidas de pessoas acometidas pela Covid-19”, destaca o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Leonardo Alcântara. 

Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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