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Sindicato oficia MEC acerca do risco de decisões judiciais que permitem a atuação de médicos sem Revalida

Devido ao crescente número de decisões liminares que estão sendo concedidas pela Justiça Federal em Estados que flexibilizam a exigência de prova para a revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros, o Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício, nesta terça-feira (30), ao Ministério da Educação (MEC), no qual destaca a importância do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e solicita o apoio da Pasta para defender a legislação de regência do referido instrumento para que não se abra nenhuma exceção, por ser medida de direito e justiça.

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Em razão da pandemia, as liminares concedidas estão atendendo aos pedidos dos municípios para ampliar as equipes médicas nos hospitais públicos; porém, de acordo com a entidade sindical, a decisão é temerária, pois coloca na linha de frente contra a Covid-19 profissionais que não passaram por uma avaliação do Estado brasileiro para que possam realizar suas atividades, além de trazer riscos aos pacientes.  

O Sindicato reitera a importância do Revalida, pois este é um instrumento que qualifica os profissionais com diplomas de Medicina do exterior para que possam atuar no Brasil, levando em consideração, principalmente, a segurança dos pacientes que devem receber assistência qualificada, amparada nos critérios do Exame, que exige dos profissionais a aprovação em importantes etapas, como a avaliação de documentos e a realização de provas práticas. “Ou seja, o Revalida apresenta-se como um exame de conhecimentos, habilidades e competências para exercício da Medicina, de modo a apurar a suficiência técnica do médico formado no exterior”, explica o presidente da entidade, Dr. Leonardo Alcântara.

O Sindicato continuará acompanhando, ativamente, todo o processo de discussões a respeito do Revalida, tendo em vista a importância de essas medidas impactarem diretamente na vida e na segurança da população brasileira.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará 

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