O Sindicato dos Médicos do Ceará protocolou pedido, nesta terça-feira (24), para atuar como Amicus Curiae em ação impetrada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SindSaúde), instaurada no Tribunal Regional Federal da 7ª Região, na Seção Especializada I, com o objetivo de garantir a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% (quarenta por cento), aos profissionais que atuam na área da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
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O pedido tem como intuito auxiliar e fornecer subsídios com fatos e fundamentos específicos ao Judiciário, tendo em vista que a entidade vem atuando, desde o início da pandemia, para garantir o pagamento do adicional de insalubridade, sem necessidade de prévia realização de laudo pericial, para os médicos que estão na linha de frente contra a Covid-19.
Constituem finalidades fundamentais do Sindicato dos Médicos do Ceará a representação legal da categoria médica, a defesa de melhorias nas condições de trabalho, a defesa da qualidade e dignidade para profissionais e usuários dos serviços de Saúde e a defesa da vida.
Amicus Curiae, ou amigo da corte, ou também amigo do tribunal, é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
