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Sindicato ajuíza ação contra Prefeitura de Aquiraz sobre redução da Gratificação de Incentivo dos médicos servidores do Centro de Especialidades Médicas

O Sindicato dos Médicos do Ceará, através do seu Departamento Jurídico, ajuizou, nesta terça-feira (17), Ação Declaratória do Direito à Gratificação com Pedido de Tutela de Urgência, em face do Município de Aquiraz, em razão da redução da Gratificação de Incentivo dos médicos servidores do Centro de Especialidades Médicas.

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Em razão da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Aquiraz diminuiu os atendimentos eletivos do Centro de Especialidades Médicas e decidiu, unilateralmente, reduzir a gratificação; porém, a própria administração municipal solicitou que os médicos continuassem a se dirigir regularmente à referida Unidade de Saúde, registrando suas presenças e ficando à disposição da população para atender casos mais urgentes. Atualmente, os atendimentos eletivos retornaram por completo, mas a gratificação continua reduzida.

A entidade solicitou, em setembro, à Prefeitura de Aquiraz os esclarecimentos jurídicos e legais sobre a decisão. De acordo com o ofício enviado, caso não fosse dado nenhum retorno ou a situação persistisse, o Sindicato tomaria as medidas cabíveis no âmbito judicial. Para o  Diretor Financeiro e de Patrimônio da entidade, Dr. Leonardo Alcântara, o posicionamento da Prefeitura é arbitrário e prejudicial aos médicos. “Os profissionais se colocaram de prontidão nesse momento tão delicado, mas não houve reconhecimento da administração pública do Município perante os médicos. A arbitrariedade da decisão resulta em precarização, e o Sindicato estará acompanhando a situação e cobrará das autoridades responsáveis sempre que o médico for prejudicado”, declara. 

Como não houve a disposição por parte do Executivo Municipal de Aquiraz de dialogar com os médicos e o Sindicato sobre a redução da gratificação, a entidade não viu outra maneira de assegurar os direitos dos profissionais a não ser por via judicial. De acordo com o Departamento Jurídico da entidade, a decisão da Prefeitura de Aquiraz é inconstitucional, pois não respeita o direito dos médicos servidores de exercerem o princípio do contraditório e da ampla defesa. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará 

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