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Sindicato dos Médicos pede que Ministério Público acompanhe contratação milionária de OS pela Prefeitura de Fortaleza

O Sindicato dos Médicos do Ceará solicitou, nesta terça-feira (9), ao Ministério Público Estadual (MPCE) que acompanhe a contratação milionária de uma Organização Social, realizada pela Prefeitura de Fortaleza, para o gerenciamento e execução de atividades e serviços da Rede de Atenção Primária à Saúde Municipal. O valor global do contrato, publicado no Diário Oficial de Fortaleza no último dia 26 de maio, é de R$ 213.698.675,60.

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A solicitação do Sindicato foi encaminhada para o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público e contempla informações de que o Instituto Cisne de Ensino e Pesquisa (ICEPES), Organização Social em questão, responde por processos judiciais, inclusive com condenação em 1ª Instância, estando proibida a sua contratação pelo poder público. Sabe-se que Prefeitura de Fortaleza, nos últimos anos, está aplicando, em larga escala, a “terceirização” no gerenciamento da Saúde Pública Municipal, o que pode ocasionar riscos, como no caso de uma contratação temerária com a referida OS.

Preocupado com os vultosos gastos públicos envolvendo recursos da Saúde, o Sindicato ainda lembra que o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, firmou, no dia 18 de outubro de 2012, um Termo de Compromisso com as entidades médicas (Sindicato dos Médicos do Ceará, Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e Associação Médica Cearense) em que se comprometeu a não privatizar a Saúde Pública Municipal.

Além disso, diante do difícil cenário de pandemia provocada pela Covid-19 e graves denúncias relacionadas aos gastos públicos, a Prefeitura vem alegando, de forma pública e notória, o contingenciamento em seus gastos; porém, surpreendentemente, no momento mais improvável e inoportuno, resolve realizar uma contratação milionária com uma OS que possui processos em seu desfavor.

Diante da gravidade dos fatos, o Sindicato dos Médicos do Ceará quer acompanhar tal questão e solicita a apuração por parte do Ministério Público.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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