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Em meio à pandemia da COVID-19, Assembleia Legislativa vota matérias relacionadas à saúde, incluindo Projeto de Lei sobre ascensão funcional dos médicos servidores do Estado

Enquanto médicos e profissionais da saúde estão na linha de frente no enfrentamento à COVID-19, os deputados estaduais votaram, virtualmente, na última sexta-feira (20), em sessão deliberativa extraordinária, matérias de interesse direto da categoria, como o Projeto de Lei nº 06/2020, referente à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos médicos servidores do Estado. As emendas sugeridas pela entidade não foram aprovadas.

Leia mais: Sindicato envia sugestão de Emendas ao Projeto de Lei referente à implantação do PCCS dos médicos servidores do Estado

Sindicato reivindica posicionamento e transparência do Governo acerca da implantação do PCCS dos médicos servidores estaduais

Em audiência pública realizada no dia 10 de março, o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, comprometeu-se em retirar do Projeto de Lei a previsão do não pagamento dos valores retroativos referentes a ascensões funcionais, respeitando assim o direito dos profissionais. Portanto, a matéria não foi tratada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Foram discutidos e aprovados também o Projeto de Lei nº 05/2020 que autoriza a criação da Fundação Regional de Saúde (FUNDSAÚDE); o Projeto de Lei nº 01/2020 que institui a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS); e o Projeto de Lei nº 09/20 que trata sobre Gratificação de Incentivo Desempenho Institucional - GDI, cria a gratificação de incentivo às atividades especiais - GIATE também foram aprovadas pelo Legislativo.

É estarrecedor que os nossos deputados estejam votando matérias importantíssimas para a saúde do Estado em um momento difícil como este. Um momento no qual os profissionais da saúde estão com todas as atenções voltadas para salvar vidas. É preciso transparência e bom senso das autoridades. Repudiamos esse comportamento e esperamos que os profissionais não sejam ainda mais prejudicados”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da Assembleia Legislativa. Em seguida, os textos seguem para apreciação das Comissões Técnicas. Caso aprovadas, as matérias serão encaminhadas para votação pelo Parlamento.
Emendas não aprovadas
As propostas de Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2020, referente à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos médicos servidores do Estado, enviadas ao Legislativo possuíam como objetivo introduzir referência à norma cujo assunto trata especificamente da ascensão funcional dos médicos; e incluir tratativas sobre os benefícios aos médicos aposentados no interstício de 2011 a 2018 que não dispuseram de suas ascensões funcionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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