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Sindicato reivindica posicionamento e transparência do Governo acerca da implantação do PCCS dos médicos servidores estaduais

Em mais uma atuação firme na busca pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Médicos servidores do Estado, o Sindicato dos Médicos do Ceará, representado por seu presidente Dr. Edmar Fernandes e pelo diretor financeiro da entidade, Dr. Leonardo Alcântara, cobrou do Governo um posicionamento final a respeito da questão em Audiência Pública, realizada nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa. Há 12 anos, os médicos estaduais aguardam o cumprimento da Lei nº 14.238/08, que garante a ascensão funcional. Os profissionais seguem em Estado de Greve em todo o Ceará.

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Na ocasião, os presentes foram surpreendidos com a informação do titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, de que o Governo do Estado teria encaminhado ao Legislativo, no mesmo dia da Audiência, “coincidentemente”, a mensagem nº 8493 de 04 de março de 2020 referente ao Projeto de Lei que acresce dispositivos às Leis nº 11.965/1992 e nº 12.386/1994 e altera a Lei nº 16.521/2008.

A proposta, cujo objetivo é a ascensão funcional dos servidores, não foi em nenhum momento apresentada ou discutida com a categoria, apesar de o Sindicato solicitar agendamento de reunião junto ao Governo via Ofícios números 0116/2019, 0118/2019, 0128/2019, 0171/2019 e 0022/2020, e informar em Ofício nº 002/2020 o Estado de Greve da categoria, tendo em vista a falta de resolução do problema. Além disso, a entidade, como principal representante da categoria médica, também não foi convidada a participar da Comissão de Ascenção Funcional. 

Não recebemos em mãos qualquer proposta apresentada pelo Governo. Trabalhamos com responsabilidade e transparência. Em nenhum momento, um documento do Governo com a proposta do PCCS chegou até a entidade, mesmo diante de todas as solicitações e as reuniões realizadas junto à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Agindo, erroneamente, eles encaminharam um Projeto de Lei sem ouvir os médicos. Estamos falando de profissionais brilhantes, mestres da Medicina. O que eles merecem é no mínimo respeito”, destaca Dr. Edmar Fernandes.

Segundo os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei, as ascensões funcionais decorrentes de avaliação de desempenho aguardadas há 12 anos serão implantadas dessa forma:

I. Ascensões realizadas nos interstícios de 2011 a 2014: implantação em folha de pagamento em abril de 2020;

II. Ascensões realizadas nos interstícios de 2015 a 2018: implantação em folha de pagamento em abril de 2021;

III. Ascensões realizadas nos interstícios de 2019 e 2020: implantação em folha de pagamento em abril de 2022, sem pagamento retroativo.

Diante disso, o Sindicato dos Médicos informa que a Assessoria Jurídica da entidade analisará a proposta enviada e convocará, novamente, os servidores para deliberação em Assembleia acerca do assunto.

Acesse aqui o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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