O Sindicato dos Médicos do Ceará apresentou denúncia formal, nesta quinta-feira (13), ao Ministério Público do Trabalho contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte, tendo em vista os atrasos recorrentes no pagamento dos médicos e as irregularidades na forma de contratação dos profissionais que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital São Lucas. Até o momento, os médicos de Juazeiro do Norte seguem sem receber salário desde o mês de dezembro.
Em resposta à denúncia e após reunião realizada na última segunda-feira (10) com o órgão, o Ministério Público já marcou audiência de mediação designada para o próximo dia 17 (segunda-feira), às 09h30min, em Juazeiro do Norte. Na denúncia, a entidade contextualiza todas as reiteradas desculpas dadas pela Prefeitura e os problemas enfrentados durante o ano de 2019, marcado por atrasos frequentes no recebimento dos salários; tentativas de diálogo com a gestão; realização de reuniões e audiências no Ministério Público do Estado; e pedidos de demissão em massa dos médicos por conta do desrespeito e da falta de condições para exercer o trabalho.
A Assessoria Jurídica do Sindicato relata ainda na denúncia sobre a ausência de contrato formal dos médicos no mês de janeiro e as condições de contratação dos profissionais pela Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI), nova administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Maternidade São Lucas.
Em reunião realizada no mês de janeiro, o secretário de saúde, Lucimilton Macedo, afirmou que a gestão se comprometia em não incidir nos mesmos erros que tanto afetaram o trabalho dos médicos e a assistência à população de Juazeiro, cumprindo, por exemplo, com os prazos de repasse para os pagamentos dos salários nos dias acordados. Contudo, tal compromisso não foi honrado.
O Sindicato dos Médicos continuará trabalhando firme em defesa da categoria médica e seguirá acompanhando a situação dos profissionais de Juazeiro do Norte, acionando, caso necessário, todos os demais órgãos jurídicos competentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará