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Sindicato dos Médicos discute novo modelo de contratação e pagamento de salários atrasados dos profissionais de Juazeiro do Norte

O Sindicato dos Médicos do Ceará esteve em Juazeiro do Norte, nesta semana, para intermediar o pagamento dos salários atrasados e as condições de contratação dos profissionais pela Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI), nova administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Maternidade São Lucas. Os médicos da cidade enfrentam uma difícil situação nas unidades quanto às más condições de trabalho e atrasos salariais.

A proposta de contratação dos médicos via Sociedade em Conta de Participação (SCP) não foi aceita pelo Sindicato, tendo em vista os enormes prejuízos que poderão ser causados à categoria. A SCP é formada por duas ou mais pessoas com o objetivo de lucro comum a partir da realização de operações. O formato indicado contaria com apenas um sócio ostensivo, pessoa da própria ACENI, com poderes totais; e com os sócios participantes (médicos) que não estariam visíveis na Sociedade e só aufeririam os possíveis lucros.

O sócio ostensivo detém o poder de “mando” e é responsável por todos os pagamentos de tributos e demais obrigações. Assim, por ser uma pessoa da própria empresa, o risco de graves transtornos durante a reivindicação de direitos ou de descumprimento do contrato é enorme”, destaca Thaís Timbó, coordenadora da Assessoria Jurídica do Sindicato.

Além disso, a SCP prevê o pagamento aos médicos por meio da divisão de dividendos, podendo futuramente serem tributados como pessoa física se detectado pela Receita Federal que os valores recebidos foram na verdade oriundos de prestação de serviços.

Dessa forma, levando em consideração os questionamentos feitos pelo Sindicato, a ACENI suspendeu a implantação do novo modelo de contratação, informando que está em discussão com a diretoria e os setores jurídico e contábil da empresa. 

Salários atrasados
Durante reunião realizada com o secretário de saúde, Lucimilton Macedo, a gestão se comprometeu em não incidir nos mesmos erros que tanto afetaram o trabalho dos médicos e a assistência à população de Juazeiro, cumprindo, por exemplo, com os prazos de repasse para os pagamentos dos salários nos dias acordados.

Sobre o pagamento do mês de dezembro de 2019 e dias de janeiro de 2020, o secretário informou que realizará o repasse ao IMEGI quando as prestações de contas forem apresentadas. Em contato com o IMEGI, o Sindicato foi informado de que as prestações de contas serão entregues até essa sexta-feira (17), sendo efetuado o pagamento assim que a Prefeitura repasse os referidos valores.

O Sindicato dos Médicos reafirma o seu compromisso em defesa da categoria médica e continuará acompanhando a situação dos profissionais de Juazeiro do Norte, acionando, caso necessário, os órgãos jurídicos competentes.

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