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Após Sindicato ajuizar Ação Coletiva, Prefeitura convoca médicos sindicalizados aprovados em concurso público de Fortaleza

Os médicos sindicalizados aprovados no concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em novembro de 2015, foram convocados após o Sindicato dos Médicos do Ceará ajuízar Ação Coletiva com Pedido de Tutela de Urgência, em face do Município de Fortaleza, solicitando a convocação imediata dos profissionais. O processo, distribuído na 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, ainda prosseguirá, tendo em vista que faltam serem chamados os profissionais da Ortopedia e Traumatologia e da Anestesiologia. A ação requer o preenchimento dos cargos de provimento efetivo pelos profissionais em substituição àqueles ocupantes do mesmo cargo.

Leia mais: Sindicato ajuíza Ação Coletiva solicitando convocação imediata dos médicos sindicalizados aprovados em concurso público de Fortaleza

A lista com os médicos convocados da Cirurgia Geral e da Clínica Médica está disponível no Diário Oficial do Município do dia 22 de novembro de 2019, disponível no link: https://diariooficial.fortaleza.ce.gov.br/download-diario.php?objectId=workspace

O processo pede ainda, em caráter liminar, que a Prefeitura disponibilize, em meio público, a lista de todos os aprovados, classificados ou classificáveis já convocados e nomeados, tendo em vista a obediência ao Princípio da Publicidade. O certame, cuja vigência era de dois anos, tinha como objetivo a contratação de 43 médicos, sendo 12 de anestesiologistas, 8 cirurgias geral, 8 de clínica geral, 1 de intensivista, 1 de pediatria e 13 de traumato-ortopedia. Os profissionais aprovados deveriam estar atuando, conforme o concurso, no Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra), Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha Parangaba); e Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha Messejana).Segundo provas documentadas na Ação, fica demonstrado que o Município contratou médicos por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) durante o prazo de validade do concurso, violando o direito dos aprovados de assumirem os cargos previstos no certame.

O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera a sua missão de buscar garantir a valorização e a defesa da categoria, bem como trabalhar para que o Poder Público cumpra a sua função de prestar um serviço de saúde digno.

Número do processo: 0170540-75.2019.8.06.0001

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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