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Sindicato aciona Cremec e direção do Hospital Walter Cantídio por suposta desobediência à Lei do Ato Médico

O Sindicato dos Médicos do Ceará solicitou, nesta segunda-feira (25), por meio do Ofício nº 175/2019, ao presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Helvécio Neves Feitosa, que seja investigada a denúncia sobre a divulgação, no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), do curso “Ultrassonografia aplicada ao paciente crítico”, no qual estariam incluídos um “módulo médico” e um “módulo enfermagem”, ferindo a competência única e exclusiva da categoria médica quanto à habilitação para realizar ultrassonografia, conforme dispõe a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico. A entidade também oficiou a direção da unidade de saúde requerendo providências. 

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Portanto, não é admissível realizar um curso no qual um de seus módulos é voltado para a categoria de enfermagem, já que a ultrassonografia é um ato exclusivo praticado pelo profissional médico. Diante disso, o Sindicato requereu junto ao Cremec, tendo em vista a competência deste, providências cabíveis caso de fato haja desobediência a referida Lei do Ato Médico.

O Sindicato reafirma o seu compromisso na defesa e valorização do trabalho médico.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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