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Sindicato dos Médicos requer ingresso como Amicus Curiae para subsidiar ação judicial em face da Prefeitura de Fortaleza sobre a reforma do Frotinha da Parangaba

O Sindicato dos Médicos do Ceará requereu o ingresso, nesta quarta-feira (15), para atuar como Amicus Curiae na Ação Civil Pública nº 0407354-05.2019.8.06.0001, distribuída para a 9ª Vara da Fazenda Pública, em Fortaleza, movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, em desfavor do Município de Fortaleza, com o objetivo de que a gestão municipal realize, em até 90 dias, reformas físicas e estruturais no Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba).

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Sindicato ingressa com pedido para atuar como Amicus Curiae em processo que visa garantir a realização de concurso público para a Saúde
O pedido tem como intuito auxiliar e fornecer subsídios com fatos e fundamentos específicos ao Judiciário, tendo em vista que a entidade há tempos acompanha, fiscaliza e denuncia a situação difícil enfrentada por profissionais e pacientes na referida unidade de saúde, a qual sofre com inúmeros problemas graves, como falta de insumos, precariedade da estrutura física, carência de profissionais, especialmente médicos, e superlotação.
Constituem finalidades precípuas do Sindicato dos Médicos do Ceará, a representação legal da categoria médica, a defesa de melhorias nas condições de trabalho, a defesa da qualidade e dignidade para profissionais e usuários dos serviços de saúde e a defesa da vida.
Amicus Curiae, ou amigo da corte, ou também amigo do tribunal, é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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