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Sindicato analisa atual proposta da Reforma da Previdência e os impactos na aposentadoria do médico

A Reforma da Previdência está próxima de se tornar realidade. Ciente da importância de esclarecer pontos essenciais que serão modificados com a possível aprovação da atual proposta do Governo Federal, o Sindicato dos Médicos do Ceará realizou análise com a finalidade de colaborar no entendimento das alterações que afetarão a aposentadoria. Confira a seguir as principais mudanças:

Aposentadoria especial

Antes da Reforma, bastava o profissional atingir o tempo de serviço necessário. Agora, será preciso que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam determinado número de pontos a partir da soma da idade com o tempo de contribuição, havendo aumento de 01 (um) ponto a cada ano a partir de 2020. Para carreira de médico: a pontuação inicial será de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

Exemplo: O médico que tenha começado a exercer a Medicina aos 25 anos, pela regra atual, com 25 anos de profissão já poderia se aposentar, ou seja, aos 50 anos. Pela nova legislação, esse mesmo médico vai se aposentar quando o tempo de contribuição e de idade somarem 86 pontos. Assim, o médico vai ter direito a aposentadoria aos 61 anos.

Aposentadoria dos servidores públicos

Para os servidores públicos, será aplicada a mesma regra dos trabalhadores de empresas privadas: 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens). Além da necessidade de 25 anos de contribuição, sendo dez anos como servidor público e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria

Como funcionará a transição?
Aposentadoria por tempo de contribuição

Há três opções:

1) Idade mínima: 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens). A cada ano, a idade aumenta seis meses, até atingir 62 anos (mulheres), em 2031, e 65 anos (homens), em 2027. O tempo mínimo de contribuição continuaria em 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

2) Tempo de contribuição e pedágio: Dá para se aposentar com 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), desde que pague um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. É válido apenas para quem está a dois anos de pedir o benefício.

3) Sistema de pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens. Há alta de um ponto a cada ano, até chegar a 100 pontos (mulheres), em 2033, e 105 pontos (homens), em 2028.

Aposentadoria por idade

A idade mínima da mulher sobe seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos, em 2023. Para homens, a idade mínima já é de 65 anos na aposentadoria por idade. O tempo mínimo de contribuição também sobe seis meses a cada ano, até chegar a 20 anos, em 2029.

Direito adquirido

Tem direito adquirido quem já atende os critérios para se aposentar nas regras atuais e quem preencher os requisitos até a data de aprovação da reforma. Essas pessoas não serão afetadas pelas mudanças, mesmo que não tenham dado entrada no pedido de aposentadoria. Depois que a reforma entrar em vigor, quem tem direito adquirido poderá escolher se prefere se aposentar pelas regras antigas ou entrar em alguma regra de transição.

É possível cumular aposentadorias em regimes diferentes?

Sim, desde que haja contribuições para mais de um regime, de forma independente, não há empecilho para que o segurado receba benefícios por ambos. É possível estabelecer três requisitos mínimos e que devem ser preenchidos simultaneamente para a cumulação das aposentadorias: vínculos empregatícios diversos; vínculos concomitantes; e contribuições para regimes previdenciários diferentes.

Confira aqui a análise na íntegra.

Leia mais: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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