Sindicato dos Médicos do Ceará

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Muito se fala da atual realidade da saúde pública brasileira e dos problemas da qualidade no atendimento do SUS. É de conhecimentos de todos que o SUS tem sido penalizado pela limitação orçamentaria, fechamento de leitos, falta de insumos e pela ausência de uma política séria de recursos humanos. Mas se somos conhecedores desta realidade, porque a saúde pública continua mal? A quem responsabilizar por todos estes problemas do SUS e pela ausência de soluções eficazes? Obviamente que a tarefa, que cabe a gestores de todas as esferas: Federal, estadual e municipal, não é nada fácil! Entretanto parece evidente e necessário o enfrentamento eficaz por parte destes gestores, o financiamento devido da saúde e o envolvimento dos profissionais de saúde, especialmente do médico. Médico que não compreendeu que foi sua acomodação histórica que fez com que ele tivesse pouca percepção das mudanças pelas quais o sistema de saúde passou e passa continuamente. 

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Esta Nota Técnica se propõe a prestar esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Não se trata, portanto, de criar um novo instrumento, mas de dar consistência à construção de uma nova rede de assistência criada a partir da Resolução CIT Nº. 32/2017 e Portaria Nº. 3.588/2017. Rede esta que se propõe a dar uma assistência segura, eficaz e humanizada às pessoas com transtornos mentais.

Dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam assistência integral para diferentes demandas, desde as mais simples às mais complexas/graves. As abordagens e condutas devem ser baseadas em evidências científicas, atualizadas constantemente. Esta política busca promover uma maior integração e participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) passa a ser formada pelos seguintes pontos de atenção: CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), em suas diferentes modalidades: Serviço Residencial Terapêutico (SRT), Unidade de Acolhimento (adulto e infanto-juvenil), Enfermarias Especializadas em Hospital Geral, Hospital Psiquiátrico e Hospital-Dia, Atenção Básica, Urgência e Emergência, Comunidades Terapêuticas, Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental e Unidades Ambulatoriais Especializadas. Todos estes serviços passam a ser igualmente incentivados, ampliados e fortalecidos, não se fala mais em fechamento de serviços ou substituição por outros. Tendo definições técnicas para cada um, recursos humanos e financeiros e estrutura física.

É bom lembrar que todas as medidas atendem a anseios de movimentos sociais, aos desafios enfrentados diariamente por profissionais da RAPS e às necessidades apontadas em um diagnóstico inédito feito pelo Ministério da Saúde. Foram identificados incentivos financeiros que não foram utilizados para criação de novos serviços, subnotificação de atendimentos, baixa ocupação de leitos em hospitais gerais (menos de 15%), irregularidades na avaliação de hospitais psiquiátricos especializados pelo PNASH, denúncias de violação de direitos em SRTs, pacientes que já faleceram recebendo benefícios, obras financiadas e não executadas, serviços inexistentes recebendo financiamento, inconformidades na prestação de contas em convênios realizados com o Ministério da Saúde, ausência de equipe mínima em um quinto dos CAPS, bem como baixas taxas de matriciamento e atendimento à crise realizada nesses serviços. O que mostra de forma clara a necessidade de novos rumos para a saúde mental.

É importante frisar que as mudanças propostas nas politicas foram realizadas em obediência à Lei 10.206/2001, que redirecionou o modelo da assistência psiquiátrica no Brasil e estabeleceu direitos dos portadores de transtornos mentais. Vale lembrar aqui que é direito do paciente ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. A inclusão de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e em hospitais especializados é uma necessidade atual. O Brasil conta hoje com uma cobertura deficitária nesta modalidade assistencial. Somando leitos em hospitais psiquiátricos e aqueles em hospitais gerais, há cerca de 0,1 leitos por 1.000 habitantes, quando o preconizado pelo próprio Ministério da Saúde seria de 0,45 por 1.000 habitantes. Em contrapartida, houve migração considerável de doentes mentais graves para a população prisional, sendo as cadeias o maior manicômio do Brasil na atualidade. São estimados mais de 50.000 doentes mentais graves no cárcere.

A eletroconvulsoterapia agora conta com aparelho na lista do Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM) do Fundo Nacional de Saúde. Desse modo, o Ministério da Saúde passa a financiar a compra desse tipo de equipamento para o tratamento de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas. Tal decisão é positiva uma vez que a eletroconvulsoterapia saiu dos hospitais psiquiátricos e foi para os hospitais gerais onde os pacientes são atendidos em locais seguros, com a presença do anestesista e hoje inacessível ao paciente do SUS pelo seu alto custo.

Não vejo nenhum retrocesso na ampliação da RAPS uma vez que como preceitua a Lei 10.206/2001, devemos ter uma rede abrangente que envolva todos os recursos disponíveis para melhor atender os nossos pacientes.

Raimundo Alonso Batista de Aquino
Psiquiatra Diretor do Sindicato dos Médicos e do Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará.

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Quando Arturo Castiglioni, historiador de renome do pensamento médico, afirmara que a Medicina forma parte essencial e fundamental da civilização moderna e que seu progresso representa o índice fiel do progresso social, ciência e arte, ele antecipou em pouco mais de 150 anos a essência transformadora do discurso da cerimônia de posse do Sr Ministro da Saúde do Brasil no ultimo dia 02.

A eloquência do discurso do recém-empossado Ministro Luiz Henrique Mandetta resgata as origens do próprio povo brasileiro. Ressalta a presença marcante e virtuosa de grandes mestres que direta e indiretamente contribuíram com exemplos de vida e profissionais, exortando as gerações futuras para agir com transparência e zelo com o legado.

O combate à corrupção e aos vícios tão entranhados na república brasileira é essencial para o sucesso da gestão em todos os seus níveis. O desvio de recursos, a prática execrável do clientelismo politico e a má gestão de recursos aleijam quaisquer projetos e torna natimorto toda a iniciativa para alterar e redirecionar a força motriz da política em saúde para fins virtuosos.

O respeito à Constituição e ao Pacto Federativo são indissociáveis e somente com diálogo, planejamento e o efetivo engajamento de uma equipe comprometida com a responsabilidade no trato da coisa publica, com qualidade técnica e muita persistência de propósitos para suportar o abrasivo combate ideológico que se dará em cada ação administrativa.

A adoção de uma gestão moderna, com o uso de indicadores de desempenho e o uso racional de recursos para alcançar o resultado máximo dos projetos de saúde, é a pedra angular para combater o subfinanciamento e o desmoronamento total e definitivo das politicas institucionais.

A árdua missão imposta aos atuais gestores é digna de Hércules, que ao cumprir as doze tarefas assegurou o seu legado e o espaço na Mitologia Grega.

Combaterão monstros e feras, reis destronados e falsas divindades da política brasileira e ainda sustentarão o peso do céu nos ombros. Enfim, a paz não será uma opção, mas lutarão o bom combate. Contem com o apoio das pessoas de bem.

Dr. José Erialdo da Silva Júnior 

Cirurgião Oncológico - CRM: 7774

 

 

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O cargo de reitor de uma universidade pública federal é escolhido mediante uma lista tríplice e exige, dentre várias qualidades, equilíbrio, imparcialidade, senso de justiça, respeito a pluralidade da universidade pública e principalmente o comportamento ÉTICO! É um cargo que deve ser conduzido pela isenção de ideologia, não se permitindo posicionamentos políticos ideológicos, visando não constranger qualquer seguimento da comunidade universitária. O magnífico reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos, no uso de suas atribuições, dentro da UFC, foi extremamente infeliz e envergonha parte da comunidade universitária, com pronunciamentos que não são condizentes com a postura que se exige de um reitor. Não muito distante o Ministério Público Eleitoral do Ceará recomendou ao magnífico reitor não permitir ato político de lançamento de candidatura dentro do campus do Pici na cidade de Fortaleza, ou em qualquer outras dependências da UFC.

A universidade é plural! Infelizmente o magnífico reitor, não satisfeito com os resultados legítimos e democráticos, ocorridos no dia 28/10/2018, expressou de forma ideológica, grosseria e até racista, seus pensamentos, dentro das dependências da UFC.

O cargo de reitor não pode e não deve ser utilizado sem o respeito a pluralidade do ambiente universitário. Finalmente concluímos que se faz valer a máxima que diz:
“Por trás de cada sigla tem que ter ideologia e valores éticos que identifiquem seus participantes”.

Dr. Paulo Everton Garcia Costa - CRM 5854
Médico do HUWC da UFC. Presidente da Associação dos Médicos do Regime Jurídico da Universidade Federal do Ceará.

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