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O Sindicato dos Médicos do Ceará comunica aos seus associados mais uma conquista em prol da atividade médica e melhoria contínua da Saúde no Ceará. Dentre tantos avanços já contabilizados pela entidade, oriundos do firme trabalho realizado em parceria com as demais instituições representativas, e alinhados aos principais anseios da sociedade, comemora-se o anúncio de concurso público para a contratação de 129 profissionais – entre psiquiatras, clínicos e neurologistas, enfermeiros, psicólogos e terapeutas ocupacionais – destinados à Rede de Atenção à Saúde Mental (Raps) de Fortaleza.

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Através de articulação da Diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará e de profissionais da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, a crise na referida unidade de Saúde foi assunto debatido em reunião da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (2). O encontro originou requerimento 2098/2018 que solicita a realização de audiência pública para discutir a liberação das cotas de cirurgias e demais demandas ligadas à assistência médica na Santa Casa.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará se pronuncia, nesta sexta-feira (27), sobre o anúncio do Governo do Estado – feito ontem, 26 de abril – da liberação de R$ 10 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, assim como o credenciamento da unidade no programa de realização de cirurgias, lançado recentemente. A divulgação do Governo ocorre uma semana após paralisação da categoria médica pelo fim do limite mensal de cirurgias por cota, reajuste do valor de repasse das cirurgias de média complexidade para o hospital e regularização de honorários atrasados, bem como às vésperas do comunicado de nova paralisação, a partir de 28 de maio próximo, desta vez por tempo indeterminado.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará informa à categoria de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) que a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Ato nº 1400/2018 e da Portaria nº 177/2018, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 19 de abril, divulgou, respectivamente, as relações de Progressão por Tempo de Serviço (contemplando 1.062 médicos) e Promoção por Capacitação (contemplando 218 médicos). Ambas com efeito a partir de 1º de março deste ano, conforme segue abaixo:

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Uma pauta recorrente do Sindicato dos Médicos do Ceará, através da Campanha Saúde Precisa de Segurança, ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara  dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24), proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. São acrescentados dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O projeto em tramitação ainda será analisado pelo Plenário da Casa.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, através de análise da sua Assessoria Jurídica, protocolou, nesta terça-feira (24), junto ao Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), Ministério Público Estadual (MPCE) e Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE), denúncia requerendo investigação sobre a legalidade e adequação de procedimentos concernentes ao Edital nº 27/2018 de seleção pública para a contratação de 290 médicos, de 12 especialidades, por tempo determinado – um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação dos aprovados, de acordo com a publicação lançada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza no último dia 11, ficará submetida ao regime jurídico-administrativo e sujeita ao Regime Geral de Previdência Social.

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