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O Sindicato dos Médicos do Ceará informa à categoria de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) que a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Ato nº 1400/2018 e da Portaria nº 177/2018, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 19 de abril, divulgou, respectivamente, as relações de Progressão por Tempo de Serviço (contemplando 1.062 médicos) e Promoção por Capacitação (contemplando 218 médicos). Ambas com efeito a partir de 1º de março deste ano, conforme segue abaixo:

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Uma pauta recorrente do Sindicato dos Médicos do Ceará, através da Campanha Saúde Precisa de Segurança, ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara  dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24), proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. São acrescentados dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O projeto em tramitação ainda será analisado pelo Plenário da Casa.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, através de análise da sua Assessoria Jurídica, protocolou, nesta terça-feira (24), junto ao Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), Ministério Público Estadual (MPCE) e Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE), denúncia requerendo investigação sobre a legalidade e adequação de procedimentos concernentes ao Edital nº 27/2018 de seleção pública para a contratação de 290 médicos, de 12 especialidades, por tempo determinado – um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação dos aprovados, de acordo com a publicação lançada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza no último dia 11, ficará submetida ao regime jurídico-administrativo e sujeita ao Regime Geral de Previdência Social.

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Médicos que atuam na Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza realizam, às 8h dessa sexta-feira (20) – último dia da paralisação vigente desde a última quarta (18) –, manifestação em frente à entrada principal da unidade (Praça dos Mártires/Passeio Público) com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o poder público para a pauta de reivindicações apresentada.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará publicou, nesta terça-feira (17), no jornal O Estado, Edital de Convocação voltado aos médicos atuantes nos Postos de Saúde de Fortaleza; Hospital Nossa Senhora da Conceição; Hospitais Distritais Gonzaga Mota de Messejana, da Barra do Ceará e do José Walter; Hospital Evandro Ayres de Moura (Frotinha do Antônio Bezerra); Hospital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba); Hospital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana), para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na próxima terça-feira (24), às 19h, na sede do Sindicato, para deliberar sobre a possibilidade de paralisação em virtude da insegurança para o pleno exercício profissional nas referidas unidades, dentre outros assuntos de interesse da categoria. Confira o edital na íntegra:

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